Por Redação O Sul | 13 de maio de 2024
As declarações de Gilmar Mendes foram dadas em um evento sobre proteção ambiental no Rio de Janeiro.
Foto: Nelson Jr./SCO/STFO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu uma maior moderação nas redes sociais para combater desinformações sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. A atuação dos governos federal e estadual têm sido alvo de fake news.
Conforme o decano do Supremo, é necessário haver algum tipo de moderação para evitar que o ambiente virtual “seja regido pela lei da selva”. As declarações de Mendes foram dadas em um evento sobre proteção ambiental no Rio de Janeiro.
“Isso [as fake news que circulam] enfatiza a necessidade de termos alguma disciplina nas redes para que não seja essa terra de ninguém”, afirmou o ministro em conversa com jornalistas, após a palestra. “No momento em que toda a nação dá um exemplo de grande solidariedade, como estamos vendo no Brasil afora, alguns se prestam a fazer essas distorções. É algo doentio que precisa ser corrigido”.
Mendes participou do evento ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e do presidente da Corte Constitucional da Alemanha, Stephan Harbarth. Durante o painel, o decano do STF reforçou a necessidade de diálogo entre países, principalmente com a Europa, para a moderação das redes sociais. A regulação das plataformas digitais no antigo continente tem servido de referência para o Brasil nos debates legislativos sobre o tema.
“Os abusos das fake news envolvendo, infelizmente, essa tragédia do Rio Grande do Sul nos preocupa. São informações disseminadas, mas são falsas. Devemos manter [um diálogo] com a Alemanha e com a Europa sobre a necessidade de algum tipo de controle [das redes]”, discursou.
O ministro afirmou ainda que a tragédia no Sul é uma consequência da politização da pauta do meio ambiente e do “negacionismo que muitos insistem em defender em relação aos efeitos das mudanças climáticas”. Ele completou: “Nós vimos isso no Brasil até recentemente, tanto por parte de governo, como por parte de segmentos da própria sociedade civil”.
Gilmar Mendes também falou sobre as críticas feitas ao Poder Judiciário de que o Supremo, ao tratar de temas ambientais e de costume, estaria atuando em cima de assuntos parlamentares. Segundo Mendes, houve uma politização excessiva dessas pautas, flexibilizando leis que levaram ao desastre no Rio Grande do Sul. “A mim me parece que estamos ainda pagando um preço da politização dessa temática, talvez no sentido pior que o tema possa ter.”
“Nos últimos tempos, tanto a pauta de costume como essa pauta ambiental foi muito politizada com argumentos de que, de alguma forma, haveria uma canonização dos elementos de proteção e ambiente. Por isso, teria que haver uma legislação mais flexível. Portanto, o poder de polícia dos órgãos ambientais foi bastante reduzido, e se fala até mesmo num certo desmonte dos órgãos de fiscalização”, disse Mendes, que completou reforçando que é papel do Judiciário defender, conforme prevê a Constituição, a proteção ambiental.
“Quando as leis vêm para o STF, dentro dessa ambiência de conflituosidade, certamente aqueles que comungaram desse ideal de politização tendem a dizer que a resposta do Supremo também é política e que está desrespeitando determinados paradigmas estabelecidos pelo Executivo ou pelo legislador”.
Por fim, durante sua visita, Mendes defendeu um maior investimento em medidas de prevenção e de combate a tragédias ambientais.
“Já se discute medidas estruturantes [para mitigar os danos causados pela chuva no Rio Grande do Sul]. É fundamental que haja uma conscientização para que nós não permitamos que isso se repita. Toda vez que há uma tragédia, significa que há falta de investimento para evitá-la e na área da Defesa Civil”, disse Mendes.
