Por Redação O Sul | 25 de abril de 2025
O ministro Cristiano Zanin, que atualmente preside a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um ofício ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, esclarecendo que a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) não pode ser totalmente interrompida. Ramagem é investigado por sua suposta participação em uma articulação para subverter a ordem democrática no País.
O deputado, que atuou como diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi próximo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, se tornou réu em março deste ano, ao lado do próprio Bolsonaro e de outros seis acusados, todos implicados na chamada tentativa de golpe. Na sequência, o Partido Liberal (PL), legenda à qual Ramagem e Bolsonaro são filiados, solicitou a suspensão da tramitação do processo com base no artigo 53 da Constituição Federal. O texto constitucional diz que “após receber uma denúncia ou queixa-crime contra um deputado ou senador, a Casa respectiva pode, por maioria absoluta, sustar o andamento do processo”.
Contudo, Zanin respondeu que esse dispositivo não tem o alcance que o PL tenta aplicar. “A previsão constitucional alcança apenas Alexandre Ramagem, por ser o único parlamentar entre os acusados”, apontou. E mesmo em relação ao deputado, a suspensão não se aplica a toda a ação, mas apenas aos crimes que teriam sido cometidos depois de sua diplomação.
O ministro esclareceu que, nesse caso, a interrupção diz respeito apenas aos delitos de “dano qualificado contra o patrimônio da União” e “deterioração do patrimônio tombado” – especificamente os vinculados aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Por outro lado, Zanin foi categórico ao afirmar que os crimes mais graves atribuídos aos acusados não serão afetados pela solicitação: “A ação deve prosseguir quanto aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada”.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o plano para desestabilizar o processo democrático teve início ainda em 2021, muito antes da cerimônia de diplomação de Ramagem ou da invasão às sedes dos Três Poderes.
Atualmente, o pedido feito pelo PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Para que produza efeitos, é necessário que receba aprovação nesse colegiado antes de seguir para análise em plenário. (Com informações do Valor Econômico)
