Por Redação O Sul | 13 de junho de 2024
Com a proximidade do fim do prazo para revisão dos acordos de leniência da Operação Lava-Jato estabelecido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sem uma definição madura, as construtoras tendem a viver uma longa batalha judicial, que começará na primeira instância e se arrastará por anos.
Essa é a avaliação de Sebastião Tojal, advogado da Andrade Gutierrez, professor da USP e articulador do primeiro acordo de leniência estabelecido no País. Na quarta-feira (12), as construtoras receberam uma mensagem da Controladoria Geral da União (CGU) com o prazo de 48 horas para que dissessem se aceitam ou não as condições propostas pelo grupo que trabalha em torno da revisão dos acordos de leniência.
Ultimato
Como o prazo final estava marcado só para o dia 26, a mensagem foi lida pelas empresas como um “ultimato”, já que encerraria a possibilidade de discussões adicionais. Nos atuais termos, as construtoras devem recusar a proposta. “Estamos há quase quatro meses negociando, mal saímos do ponto de partida”, diz Tojal.
Duplicidade de multas
Ele cita, como exemplo, a aplicação de multas pelos mesmos fatos por diferentes órgãos, como CGU, Advocacia Geral da União (AGU) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também não houve acordo em relação ao uso de prejuízos fiscais para pagamento das verbas destinadas a reparar estatais.
Segue em aberto também o tema de abatimento do saldo das multas sobre a dívida total (como pretendem as construtoras) ou sobre o valor a ser pago (como defende o governo), o que para as empresas beneficiaria inadimplentes.
Segundo Tojal, nenhum dos pedidos feitos pelas construtoras corresponde a uma “pretensão de tratamento privilegiado, a algo que esteja à margem da lei, corresponda a algum benefício ou mesmo desconto”. Tojal afirma, porém, ter havido um “divórcio claro” entre a retórica das autoridades e os processos de renegociação conduzidos por grupos técnicos.
Uma solução para o impasse, segundo Tojal, poderia se dar com a solicitação de uma audiência ao STF, por parte dos órgãos da administração pública e das empresas a fim de buscar uma mediação que efetivamente levasse a um acordo. “Com essa saída, as empresas poderiam decidir se aderem à revisão, se discutirão uma rescisão ou uma eventual revisão judicial”, diz.
Se não houver avanço, a judicialização seria o longo caminho destinado à revisão dos acordos de leniência – o que pode acabar minguando ainda mais a situação financeira das construtoras. Além disso, diz ele, mais do que a morte das construtoras, um eventual naufrágio da revisão tem potencial de decretar o fim do instrumento dos acordos de leniência.
