Por Redação O Sul | 24 de outubro de 2015
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou que tramitará em segredo de Justiça inquérito que investiga a ligação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com o esquema de corrupção da Petrobras. Zavascki tirou a publicidade do inquérito que apura se Cunha recebeu 5 milhões de dólares em propina desviados de contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.
O deputado já foi denunciado ao STF neste caso pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com isso, o nome do parlamentar foi retirado do sistema do STF, passando a ter apenas o registro de suas iniciais. Relator da Lava-Jato, Zavascki esclareceu que a decisão foi tomada porque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma complementação da denúncia, com trechos da delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e apontado como operador do PMDB nos desvios da estatal.
Em seu parecer, o ministro citou a Lei número 12.850-2013, que regulamentou os acordos de delação premiada. A norma prevê que o processo deve correr em sigilo, devido aos depoimentos de delação nos quais as acusações são citadas. “Diante da documentação juntada, observe-se, até nova decisão, a restrição de publicidade decorrente da juntada, no aditamento à denúncia ora formulada, de depoimentos que seguem sob sigilo legal”, decidiu o ministro. (Folhapress)
