Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2020
A decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello, relator do caso
Foto: Carlos Moura/STFO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que investiga se houve interferência do chefe do Executivo na PF (Polícia Federal).
O magistrado negou que o presidente tenha direito a ser interrogado por escrito. O inquérito, aberto em maio, foi prorrogado por mais 30 dias e tem como base acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Bolsonaro nega qualquer interferência na PF.
O ministro também autorizou que os advogados de Moro participem da tomada de depoimento de Bolsonaro, inclusive formulando perguntas ao presidente.
Durante as investigações, a PF informou ao Supremo que quer ouvir o presidente sobre as acusações, e Celso de Mello, relator do inquérito, pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) que se manifestasse sobre o pedido.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que Bolsonaro pudesse escolher se preferia exercer o direito de ficar em silêncio, prestar depoimento por escrito ou ter a oportunidade de escolher hora e local para a oitiva.
A questão sobre o depoimento presencial ou por escrito envolve a falta de uma regra jurídica para a oitiva quando o presidente da República figura no processo como investigado e não como testemunha.
