Por Redação O Sul | 12 de setembro de 2018
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu na terça-feira (11) a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lamentou a “ausência de qualquer” decisão do STF sobre o recurso extraordinário antes de a sigla ter trocado a cabeça da chapa presidencial.
Celso disse que cancelou audiências para dar prioridade à análise do caso de Lula, trabalhou madrugada adentro e ressaltou que a “sequência cronológica das datas” processuais não era favorável ao ex-presidente desde o início da tramitação do recurso extraordinário no Supremo. Celso negou os pedidos do PT para adiar o prazo de substituição de Lula e suspender a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que negou o registro do petista.
Celso de Mello ainda apontou que o recurso extraordinário de Lula somente poderia ser julgado pelo plenário do STF a partir de 19 de setembro, depois de cumpridos prazos processuais. As sessões plenárias do Supremo ocorrem às quartas e quintas-feiras.
“Ou seja, a apreciação do apelo extremo apenas poderia ter lugar quando já esgotados não só o prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (11/09/2018), como também o limite temporal máximo a que alude o art. 13, § 3º, da Lei nº 9.504/97 (dia 17/09/2018, segunda-feira, no caso)”, ressaltou, em referência à data-limite do calendário eleitoral para a substituição de candidaturas.
Mesmo que fosse analisado pela Segunda Turma do STF, e não pelo plenário, o recurso só seria julgado, “na melhor das hipóteses, no próximo dia 18/09, quando ultrapassados todos os limites temporais previstos na legislação eleitoral”, frisou o decano.
Defesa de Lula
Desde 24 de janeiro, quando Lula teve sua condenação na Operação Lava-Jato confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), os advogados do petista deram início a uma guerra judicial. Nos últimos 230 dias, a defesa apresentou ao menos 17 recursos ao TRF-4, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em média, foi apresentada uma apelação a cada 13 dias.
Até agora, a ofensiva foi em vão: Lula continua preso, impedido de se candidatar e, na terça-feira, por força do prazo imposto pela Justiça Eleitoral, que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa, desistiu da candidatura em favor de Fernando Haddad, que assumiu como candidato.
A média dos recursos é ainda maior quando se consideram as vezes que a defesa foi derrotada e apelou novamente, dentro do mesmo recurso, ao mesmo tribunal. Os advogados querem, primeiro, anular os efeitos da condenação – ou seja, tirar Lula da cadeia e permitir que ele concorra nas eleições de outubro. Depois, a meta é absolver o petista da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ou, alternativamente, diminuir a pena de 12 anos e um mês imposta pelo TRF-4. Por ora, nenhum objetivo foi alcançado.
