Por Redação O Sul | 12 de agosto de 2022
Entidade que entrou com ação afirma que há uma inércia do Procurador-Geral da República.
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGRO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa-crime apresentada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid (Avico) cobrando a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro (PL) pela gestão da pandemia.
A entidade afirma que há uma inércia do Procurador-Geral da República. O tipo de queixa-crime apresentada foi a subsidiária, que é apresentada caso o Ministério Público não tenha oferecido denúncia, pedido diligências ou solicitado o arquivamento de inquérito policial, por exemplo.
O grupo pede que Bolsonaro seja denunciado pelos crimes de prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas públicas, perigo para a vida ou saúde e inutilização de material de salvamento.
“Esta queixa-crime tem como foco as inúmeras condutas do presidente da República reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da covid”, afirma.
A entidade diz ainda pediu diversas vezes ao Ministério Público Federal informações sobre investigações e não obteve retorno.
“Seja como for, fato é que desde 27 de outubro já havia elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, o que será demonstrado com maior riqueza de detalhes no decorrer desta peça. Para fins de averiguar a tempestividade desta queixa-crime, de todo modo, consideramos a data de entrega do Relatório Final da CPI, em que pese os desdobramentos mencionados anteriormente, os quais implicariam, a propósito, numa data ainda mais à frente e, mais uma vez, deixariam fora de questão qualquer indagação acerca da tempestividade desta petição”, afirmou a associação.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da CPI da Pandemia denunciou Bolsonaro e vários de seus aliados por uma série de crimes que teriam sido cometidos pela atuação do governo no enfrentamento ao coronavírus.
O relatório final da CPI foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que decidiu encaminhar petições separadas ao Supremo Tribunal Federal com cada uma das investigações.
