Por Redação O Sul | 1 de julho de 2020
Ministro Celso de Mello.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STFO ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta quarta-feira (1º) para o plenário da Corte uma ação que questiona a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que levou o caso das “rachadinhas” para a segunda instância. A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu no final de junho, no dia 25, enviar o processo para a segunda instância por entender que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem direito ao foro privilegiado referente ao mandato de deputado estadual, que exerceu até 2018, ao ser eleito senador.
Adotando o chamado rito abreviado, o ministro questiona a constitucionalidade de atos. Ele pediu informações à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e permitiu que o Tribunal de Justiça do Rio também preste informações sobre o caso.
Na prática, porém, os desdobramentos só devem ocorrer em agosto, quando o STF retornará do recesso do Judiciário, mesmo com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, acelerando a tramitação da ação. O senador Flávio Bolsonaro já pediu ao Supremo que arquive a ação.
Além da ação da Rede, o STF analisa uma ação do Ministério Público, sobre o mesmo tema.
