O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou que quatro livros jurídicos com conteúdos discriminatórios contra mulheres e a população LGBTQIA+ sejam retirados de circulação em todo o Brasil. Os autores dessas obras deverão, ainda, pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos.
A decisão, publicada nesta sexta-feira (1º), permite que as obras voltem ao mercado caso sejam editadas para retirar as partes “incompatíveis com a Constituição Federal”. Os livros contêm trechos que definem a homossexualidade como “prática doentia” e “anomalia sexual”. Em um deles, há a defesa de que empresas possam demitir funcionários que forem “afeminados”.
Em outro trecho citado na decisão, um autor afirma que relações homossexuais são “uma loucura psicológica tão devastadora como nos tempos de Hitler”.
O recurso contra os livros foi apresentado pelo Ministério Público Federal, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negar um pedido para retirada de circulação das obras.
Dino argumentou que a expressão do pensamento não pode interferir em outros direitos garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade humana.
“É indene de dúvida que a expressão do pensamento, por qualquer meio, não poderá se chocar com outros direitos também salvaguardados pela própria Constituição, que igualmente impôs limites explícitos à tal liberdade, prevendo, inclusive, indenização por dano moral ou à imagem, além da inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”, escreveu o ministro.
Os livros retirados de circulação são: “Curso Avançado de Biodireito”, “Teoria e Prática do Direito Penal”, “Curso Avançado de Direito do Consumidor” e
“Manual de Prática Trabalhista”. Todos são dos autores Luciano Dalvi e Fernando Dalvi.