Geral Ministro do Supremo Flávio Dino suspende processos da Justiça Federal sobre queimadas, para não conflitar com decisões do tribunal
Por Redação O Sul | 18 de outubro de 2024
A pedido da União, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na quinta-feira (17) quatro processos da Justiça Federal que versam sobre determinações ao governo federal para o combate e prevenção de incêndios na região amazônica. De acordo com o ministro, o objetivo é evitar conflitos entre as decisões locais e as do Supremo, que tratam sobre o mesmo assunto. A liminar será colocada para análise do colegiado.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a reestruturação da política ambiental exige a implementação de ações coordenadas que podem ser prejudicadas por decisões judiciais focadas exclusivamente em questões locais.
A petição apresentada pela AGU sustenta que o Supremo é a instância adequada para resolver litígios estruturais de grande magnitude, ou seja, aqueles conflitos que ultrapassam os interesses de uma unidade da federação, como no caso do combate às queimadas florestais.
Na decisão, Dino cita uma decisão da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia em que foi determinado à União a contratação de brigadistas, o fornecimento de aeronaves e reforço no contingente de militares no combate a incêndios; determinações similares às feitas por Dino nos processos sobre a questão ambiental em que ele é o atual relator.
“Para evitar decisões judiciais conflitantes com as articuladas no acórdão do Plenário desta Corte e nas decisões monocráticas deste relator, bem como para garantir a continuidade dos planos de combate aos incêndios e a reestruturação do Prevfogo, deve ser deferido, neste momento, o pedido liminar, suspendendo ações judiciais, sem contudo extingui-las”, escreveu.
A liminar ocorreu na ADPF 743, que faz parte da Pauta Verde, no Supremo. Dino tornou-se relator do assunto porque sua posição prevaleceu no julgamento ocorrido em março de 2024. Antes, o relator era o ministro André Mendonça.
As ações da Pauta Verde foram ajuizadas por partidos políticos ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e alegavam que estava havendo desmonte das políticas ambientais. Em março de 2024, os ministros do STF entenderam, por maioria de votos, que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva retomou as políticas de proteção ambiental e o combate ao desmatamento da Amazônia, no entanto, ainda em medida insuficiente. As informações são do jornal Valor Econômico.
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