Por Redação O Sul | 1 de abril de 2025
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de novos repasses de emendas parlamentares para as universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito Estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. A decisão, publicada nessa terça-feira (1º), se deu porque esses Estados não enviaram ao STF novas regras de transparência para a aplicação dos recursos federais, conforme havia sido solicitado anteriormente pelo ministro.
Além disso, Dino concedeu um prazo adicional de 15 dias para que os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins complementem as informações já enviadas, as quais foram consideradas insuficientes pela Corte. Em 12 de janeiro, o ministro havia determinado que tanto a União quanto os Estados publicassem novas normas e orientações sobre a aplicação das emendas parlamentares e sobre a prestação de contas adequadas dos recursos, com o objetivo de aumentar a transparência na utilização dos valores.
A medida foi tomada com base em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou que 13 entidades sem fins lucrativos, que recebem grandes quantias de emendas parlamentares, não prestam contas de forma adequada e transparente sobre o uso dos recursos. Entre essas entidades, estavam oito fundações ligadas a universidades públicas, que sofreram bloqueio nos repasses das emendas parlamentares devido à falta de transparência.
O governo do Maranhão afirmou que enviou uma resposta ao STF na última sexta-feira (28), informando que “está adotando as medidas complementares necessárias para elaboração e publicação dos normativos exigidos pela decisão judicial”. A gestão estadual destacou ainda que os recursos já estão sendo disponibilizados de forma pública nas plataformas do governo federal.
Por outro lado, o governo do Tocantins informou que ainda não foi formalmente notificado sobre a decisão do ministro Flávio Dino, mas que já constituiu um grupo de trabalho, liderado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com o apoio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), para “garantir o cumprimento da determinação judicial”. A gestão estadual afirmou que tomará “as providências cabíveis para a edição de um ato normativo específico” assim que a intimação for recebida.
Os governos de Sergipe e Acre declararam que não possuem universidades estaduais nem fundações de apoio e, por isso, não recebem repasses de emendas parlamentares para a educação superior. A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo informou, por sua vez, que não foi notificada sobre a decisão. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)
