O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deverá, nesta segunda-feira (05), tomar decisões em dois processos que contestam a ordem do governo de São Paulo de proibir a presença de público em cultos religiosos durante a fase mais crítica da pandemia da Covid-19. Em seguida, Mendes enviará os casos para o plenário do STF.
No sábado (03), outro ministro do STF, Nunes Marques, liberou a participação de fiéis em cerimônias religiosas. A decisão foi tomada em ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) impetrada, em junho do ano passado, pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos. A AGU (Advocacia-Geral da União) afirma que a entidade não tinha legitimidade para propor a ação.
Apesar de tratarem de tema semelhante, as ADPFs contra a decisão do governo de São Paulo foram distribuídas para outro relator, Gilmar Mendes. Ambas foram protocoladas em março passado. Ao se manifestarem na ação proposta pelo PSD, a AGU e a Procuradoria-Geral da República defenderam a liberação da presença de público em cultos.