Por Redação O Sul | 4 de outubro de 2020
A decisão de Mendes atende a pedido apresentado pela OAB
Foto: Carlos Moura/STFO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, suspendeu, no sábado (03), as ações penais contra 30 denunciados pela Lava-Jato dentro da Operação Esquema S, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro em órgãos do Sistema S do Estado do Rio de Janeiro.
Além de trancar as ações, Mendes anulou todas as medidas cautelares autorizadas até agora pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Ele ordenou que a primeira instância deixe de decidir sobre o caso “de forma direta e indireta” até que o STF determine a instância em que deve tramitar o processo.
A decisão atende a pedido apresentado em setembro pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A entidade alegou que as investigações desrespeitaram a prerrogativa de sigilo nas relações entre advogados e seus clientes. A OAB também afirmou que, por envolver autoridades com foro privilegiado, o caso não pode ser julgado em primeira instância, sendo de competência do STF.
Acusações
Autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a Operação Esquema S é um desdobramento da Lava-Jato. Baseada em informações da Operação Jabuti, de 2018, e na delação premiada do ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz, a operação cumpriu 50 mandados de busca e apreensão no início de setembro.
De acordo com a denúncia, R$ 355 milhões teriam sido desviados da Fecomércio-RJ e das seções fluminenses do Sesc e do Senac. Desse total, pelo menos R$ 151 milhões envolveriam um esquema entre Diniz e escritórios de advocacia.
Os processos têm como alvo 26 advogados, entre os quais Frederick Wassef, que defendeu causas para a família do presidente Jair Bolsonaro, e Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
