Por Redação O Sul | 15 de dezembro de 2021
Relator de ação que discute passaporte da vacina de quem quiser entrar no Brasil, Barroso determinou no dia 6 que exigência é obrigatória
Foto: Nelson Jr./SCO/STFO ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou nesta quarta-feira (15) em nota divulgada pelo STF que o controle do comprovante de vacinação contra a Covid-19 de viajantes que quiserem entrar no Brasil deve ser feito pelas companhias aéreas no momento do embarque.
De acordo com o entendimento do ministro, cabe às empresas aéreas exigir o certificado de vacinação, assim como já ocorre com a exigência do teste PCR e a declaração à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Portugal, por exemplo, exige no momento do embarque.
Barroso é o relator de uma ação no STF que discute a exigência do chamado passaporte da vacina. No último dia 11, o ministro determinou a exigência. O governo federal, porém, ainda não publicou a portaria com as regras.
Paralelamente, o plenário virtual do Supremo começou a julgar nesta quarta-feira se mantém a decisão de Barroso. O julgamento termina nesta quinta-feira (16), às 23h59. “O ministro Luís Roberto Barroso esclarece que o controle do comprovante de vacinação pode ser feito, como regra, pelas companhias aéreas no momento do embarque, como já é feito com o exame de PCR e a declaração à Anvisa”, afirma a nota do STF.
“Não há qualquer razão para tumulto na chegada ao Brasil, pois o controle já terá sido feito. A esse propósito, o gabinete do ministro já repassou essa orientação. Nos aeroportos brasileiros, bastará uma fiscalização por amostragem, sem causar filas”, acrescenta a nota.
Exigência do passaporte
A exigência do passaporte da vacina foi proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ao governo federal. Ao comentar o assunto, o presidente Jair Bolsonaro distorceu a proposta, afirmando que a Anvisa queria “fechar o espaço aéreo”, e chamou o passaporte de “coleira”.
Em 9 de dezembro, o governo publicou uma portaria na qual determinava a exigência do comprovante de vacina ou cumprimento de quarentena a quem quisesse entrar no Brasil sem estar vacinado. Diante do ataque hacker ao aplicativo do Ministério da Saúde que abriga o comprovante, o governo decidiu suspender a portaria.
No entanto, atendendo a um pedido da Rede, Barroso determinou a exigência do passaporte da vacina. É esta a decisão agora em análise pelo plenário do STF.
