O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta quinta-feira (20) um pedido do Governo do Distrito Federal para que a Corte determinasse a transferência de chefes de facção criminosa da Penitenciária Federal de Brasília. Entre eles, o traficante Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, condenado a 330 anos de prisão por diversos crimes.
O argumento central da ação apresentada pelo governo local é de aumento de risco à integridade de autoridades dos três poderes, como ministros de Estado, parlamentares, ministros de tribunais superiores, além de representações estrangeiras.
Barroso, no entanto, considerou que os riscos são maiores com a transferência. Ele negou conceder uma liminar (decisão provisória) para ordenar a transferência. Ao defender a permanência dos detentos na capital, o governo federal argumentou ao Supremo que Brasília tem a maior e melhor estrutura de apoio a presídios do país, além da cúpula das Forças Armadas.
Também disse que o presídio não afeta a autonomia do Distrito Federal, e que não haverá impacto na segurança pública porque a União transfere recursos para as polícias no DF, conforme prevê a Constituição. Além disso, a AGU argumentou que diversas capitais pelo mundo, como Paris, Berlim e Londres, também abrigam presídios sem que isso amplie os riscos a autoridades.