O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Michelle afirmou ter sido vítima de calúnia e difamação pela deputada ter afirmado que ela “sumiu” com o cachorro de outra família. Fux, contudo, considerou que a declaração está protegida pela imunidade parlamentar.
A declaração que motivou a queixa-crime foi feita por Erika Hilton na rede social X. A parlamentar criticou uma homenagem a Michelle feita pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), com recursos públicos. Após uma seguidora questionar o motivo da homenagem, ela respondeu: “Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez”.
Erika Hilton se referiu a um episódio de 2020, quando Michelle adotou um cachorro que foi encontrado na rua. Depois, contudo, foram descoberto seus donos originais e o cão foi devolvido.
Na ação, a defesa de Michelle afirmou que as “circunstâncias sobre como o animal foi parar no Palácio do Planalto foram amplamente esclarecidas, e o tutor do animal ficou profundamente grato pelo cuidado que a família da querelante teve com o cão”, e que a deputada “tentou se utilizar ardilosamente do episódio acima narrado para insinuar suposta má-fé ou dolo”.
Fux afirmou que é “inequívoco” que a declaração da deputada está protegida pela imunidade parlamentar. “Afigura-se nítido o teor político da publicação, voltada a reforçar sua atuação parlamentar como representante dos eleitores de São Paulo e de oposição ao atual Prefeito da capital paulista, evidenciando-se, assim, o cenário de antagonismo político/ideológico que serviu de palco para tal publicação”, afirmou o ministro.
Loterias
Também nessa quarta, Fux suspendeu a regra que impede um grupo econômico de explorar serviços de loteria em mais de um estado do País. A decisão também suspendeu a restrição de publicidade dos jogos aos moradores que moram no estado.
A decisão do ministro foi motivada por um pedido de liminar feito pelo governo de São Paulo. A procuradoria estadual alegou que a manutenção das regras previstas na Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Apostas Esportivas poderia prejudicar o leilão para concessão de serviços lotéricos, que será realizado no dia 28 de outubro.