Por Redação O Sul | 23 de março de 2020
“Defiro a medida acauteladora para que a União disponibilize dados a justificarem a concentração de cortes de benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste", disse o ministro
Foto: Carlos Humberto/STFO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu cortes no programa Bolsa Família e a garantia de liberação uniforme de recursos para novos beneficiados entre os Estados até o fim do período de estado de calamidade pública decretado pelo governo federal após avanço do coronavírus.
A decisão também ordena à União que disponibilize dados a justificar a concentração de cortes na região Nordeste. A ação foi movida por seis Estados após ter sido divulgado que o governo Jair Bolsonaro priorizou o Sul e o Sudeste na liberação de novos benefícios em detrimento do Nordeste, que concentra 36% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila do Bolsa Família.
Os dados do Ministério da Cidadania revelam que o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios, enquanto o Sul e o Sudeste responderam por 75% das novas concessões. Somente o Estado de Santa Catarina, governado por Carlos Moisés (PSL), do antigo partido de Bolsonaro, recebeu o dobro do que foi repassado a todo o Nordeste, cujos governos estaduais são de oposição ao Planalto.
“Defiro a medida acauteladora para que a União disponibilize dados a justificarem a concentração de cortes de benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste, bem assim dispense aos inscritos nos Estados autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação”, determinou Marco Aurélio.
“Tendo em vista o aditamento, defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados da Federação”, concluiu o ministro.
Veja a íntegra da nota do Ministério da Cidadania:
“Em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspende cortes no Bolsa Família, informamos que:
O Ministério da Cidadania, por meio da Portaria Nº 335 – publicada na sexta-feira (20) – já havia estabelecido medidas emergenciais para o Programa Bolsa Família, entre elas a suspensão de bloqueios e cancelamentos dos benefícios pelo prazo de 120 dias.
Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, titular da pasta, o programa “é muito importante para as famílias mais vulneráveis do país”. Além disso, Onyx destaca que “com a inserção de mais 1,2 milhão de famílias, teremos cerca de 14 milhões de famílias beneficiadas, o maior número da história do programa”, enfatizou.
O ministro destacou também que a portaria soma-se a outras ações que o presidente Jair Bolsonaro está realizando para o enfrentamento da situação emergencial do Covid-19. “O presidente tem agido para reduzirmos os danos da crise e protegermos os idosos e os mais vulneráveis”, assegurou. “Essa portaria garante que nenhuma família será excluída do programa nos próximos 120 dias e reafirma o compromisso do presidente Bolsonaro com o Bolsa Família”, completou.”
