O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu, nesta quinta-feira (12), o fim da prisão de condenados em segunda instância em resposta ao ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança). Moro disse que a decisão da corte aumentou a percepção dos brasileiros de que o governo não atua como deve no combate à corrupção.
“Quem tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas”, disse o magistrado, em referência ao entendimento, referendado pelo plenário da corte, de que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos, e a ação é finalizada).
Para Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, é compreensível que “o leigo tenha outra percepção”. “Ele está indignado, quer correção de rumos e não observa as leis, mas o técnico tem de ter um olhar fidedigno sobre a Constituição.”
Pesquisa Datafolha mostrou que, para 50% da população, a gestão do governo Jair Bolsonaro é ruim ou péssima nesta área, ante 44% em agosto. Moro chegou ao governo, após atuar como ministro da Lava-Jato em Curitiba, com a promessa de intensificar o combate a desvios.
“O que aconteceu nesse período para que essa percepção piorasse foi a revogação do precedente da segunda instância. Isso implicou a soltura de pessoas que estavam condenadas, inclusive por corrupção. Então, as pessoas às vezes têm uma percepção geral e atribuem ao governo”, disse Moro, que é favorável à prisão em segunda instância. O início do cumprimento da pena logo após o julgamento em segundo grau é uma das bandeiras da operação.
Segundo Marco Aurélio, o julgamento do Supremo deveria ter tido um placar de 11 votos a 0. No dia 7 de novembro, o plenário da corte decidiu, com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado – o fim dos recursos –, alterando a jurisprudência que desde 2016 tem permitido a prisão após condenação em segunda instância.
O voto decisivo foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria. Um dos beneficiados pela decisão do STF foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solto em 8 de novembro, após 580 dias de prisão.