O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 30 dias o inquérito que investiga o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por violações ao monitoramento eletrônico.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em manifestação, a necessidade de realização de novas diligências, com objetivo de obter elementos de prova mais robustos, após supostas 22 violações da tornozeleira que permanecem sem justificativa, de acordo com a polícia.
O ministro também determinou que Polícia Federal (PF) elabore um relatório específico e minucioso com base nas informações de registros remotos de presença e votação pelo parlamentar para apurar se o comparecimento remoto às sessões da Câmara dos Deputados ocorreu efetivamente nos dias em que registradas violações de “fim de bateria”.
“No mencionado relatório, o órgão policial deve detalhar todas as vinte possíveis violações de fim de bateria, consignando as datas e tempo de duração do aparelho sem bateria, cruzando tais dados com as datas e tempo de duração das sessões legislativas de que o deputado federal participou, inclusive com análise do tempo de permanência logado no sistema e horários específicos de registro de presença e votos”, disse o ministro Alexandre de Moraes.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária também foi intimada a informar informe se ocorreu a alegada troca de carregador de bateria da tornozeleira eletrônica, se há histórico de registro formal de reclamação de Silveira acerca de problemas com a bateria da tornozeleira eletrônica, se o aparelho já apresentou histórico de problemas de bateria, ainda que com outros usuários, detalhando eventuais ocorrências.
Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em abril por ataques à Corte e à democracia. Pouco tempo depois da decisão do STF, porém, o deputado federal recebeu perdão da pena pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de um decreto de “graça constitucional”.
Impugnação
A procuradoria eleitoral no Rio de Janeiro impugnou na terça-feira a candidatura ao Senado do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A argumentação do Ministério Público Eleitoral é que o parlamentar está inelegível em decorrência de sua condenação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal por ataques às instituições democráticas.