O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu na noite de terça-feira suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima semana. Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.
A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento da chefe do Executivo federal.
A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda não havia tomado conhecimento da decisão do STF e, portanto, não iria se manifestar. O ministro analisou pedido apresentado pelo PCdoB, antes de a Casa eleger a chapa oposicionista. Na ação, a sigla questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos.