Por Redação O Sul | 8 de setembro de 2016
O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, em decisão na qual negou um pedido de Luiz Inácio Lula da Silva, que o recurso apresentado pelo ex-presidente é “mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações” da Operação Lava-Jato.
Zavascki rejeitou ação que questionava a atuação do juiz Sérgio Moro e pedia que três inquéritos que estão em Curitiba (PR) fossem suspensos e enviados à Suprema Corte. A decisão é da última terça-feira (06), mas a íntegra ainda não havia sido disponibilizada no sistema do STF.
Na decisão de sete páginas, o ministro lembra outra ação apresentada pela defesa contra a atuação de Moro sob o argumento de que o juiz teria mantido sob seu controle interceptações telefônicas de autoridades com foro privilegiado. Para Zavascki, trata-se de “insistência do reclamante” em dar “contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra” aos atos do juiz de primeira instância.
O ministro frisou que o STF tem “amplo conhecimento” sobre os processos que tramitam sobre a Lava-Jato e as fraudes na Petrobras. Conforme a reclamação protocolada, Lula é alvo de apurações sobre os mesmos fatos no Supremo e em Curitiba. No Paraná, ele é tratado como “arquiteto” do esquema criminoso que atuava na Petrobras.
Em pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Lula seja incluído no inquérito no STF que investiga se existiu uma organização criminosa na Petrobras, a defesa afirmou que o procurador disse que o esquema “jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.
Os advogados de Lula negaram as suspeitas do envolvimento do ex-presidente, mas disseram que as apurações tratam de “fatos idênticos”, o que é proibido pelo princípio do “bis in idem”, segundo o qual ninguém pode ser duplamente punido ou processado pelo mesmo ato.
Na avaliação de Zavascki, a defesa não tem razão porque o próprio Moro frisou que não ultrapassou os limites de sua atuação porque ainda não há em nenhuma das apurações a delimitação dos fatos, o que só ocorre quando há uma denúncia oferecida, o que não aconteceu por enquanto. (AG)
