Por Redação O Sul | 28 de abril de 2023
O governo anunciou o projeto que vai definir a política de valorização do salário mínimo nos próximos anos. A proposta do Ministério do Trabalho e Emprego é de que o piso salarial do País volte a ser corrigido anualmente pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos atrás. A proposta do governo será enviada ao Congresso por meio de projeto de lei (PL).
Por essa fórmula, em 2024, por exemplo, o reajuste do salário mínimo levaria em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do PIB de 2022. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida segue a mesma política criada no governo Dilma Rousseff.
Marinho justificou a adoção do PIB consolidado de dois anos atrás como uma forma de garantir que o governo adote como parâmetro o valor revisado do crescimento econômico. Ao ser questionado se a aprovação do novo arcabouço fiscal no Congresso afetaria a proposta, o ministro disse que a política de valorização do mínimo será uma “medida permanente”.
“É uma política permanente. Portanto, depende de lei específica do salário mínimo. Se a lei for aprovada, é o que vai valer”, disse. “Pressupomos que o arcabouço seja aprovado, que o Congresso vai aprovar (o texto) da forma como foi enviado. Seguramente, isso caberá também nas regras do arcabouço”, completou.
Na visão do Marinho, a política de aumento real do salário mínimo estabelecida nas gestões anteriores do PT teve impacto positivo na distribuição de renda.Assim, ele afirmou que a vinculação ao crescimento do PIB é positiva “na medida em que nós acreditamos que o PIB crescerá de forma contínua a partir das políticas que estamos implementando”.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia dito que o aumento real do salário mínimo de 2024 depende da aprovação do arcabouço fiscal. O governo agora vai colher pareceres de outros ministérios para encaminhar a proposta ao Congresso. Ainda não foi definido quando o texto será apresentado.
Reunião
A regra foi negociada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marinho e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), com representantes de centrais sindicais. Na reunião, também foi acertado que o governo editará até segunda-feira (1º) uma medida provisória para elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320, como Lula já havia prometido durante a campanha eleitoral. De acordo com o ministro, Lula irá assinar a MP “a qualquer momento daqui até antes do dia 1º (de maio)”.
Os sindicatos cobravam do Executivo federal que o aumento do mínimo fosse de R$ 1.391, com o argumento de recompor as perdas inflacionárias provocadas pela pandemia e pela política do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro – que congelou durante três anos os reajustes. Participaram da negociação representantes de seis centrais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
A política de valorização do salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do PIB, vigorou entre 2011 e 2019 (governos Dilma e Temer), mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) registrou queda. Por isso, para cumprir a fórmula proposta somente a inflação serviu de base para o aumento. Em 2019, houve um aumento real (acima da inflação) de 1%, refletindo o crescimento de dois anos antes e marcando o fim da política. Durante o governo Bolsonaro, o mínimo não teve ganho real.
