Por Redação O Sul | 13 de fevereiro de 2023
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a criticar nesta segunda-feira o saque aniversário do FGTS e disse que vai pautar no conselho curador à extinção dessa modalidade, instituída no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A uma platéia de empresários executivos da indústria em São Paulo, Marinho afirmou que esse tipo de saque é um “engodo que atrapalha a indústria” inventado pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
As declarações foram dadas em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O ministro pediu ajuda à indústria, que tem setores historicamente contrários ao saque aniversário do FGTS, para acabar com a modalidade.
“Nós precisamos acabar com o saque aniversário do Fundo de Garantia. Queria pedir apoio aos senhores nesse debate porque eu estou sendo muito atacado pelo povo do chamado mercado, mas aqui nós somos o mercado, não somos?”, afirmou Marinho.
O ministro afirmou que o FGTS tem duas funções: financiar investimentos em habitação e saneamento, por um lado, e de “socorrer o trabalhador no infortúnio do desemprego”.
“O saque aniversário é um engodo porque atrapalha a lógica da indústria porque vai enfraquecendo o fundo para investimento. O governo anterior criou o saque aniversário porque a lógica do Paulo Guedes era acabar com o Fundo, essa é a grande verdade. Seguramente vamos pautar no (Conselho) curador do FGTS esse assunto e quero contar com o apoio da indústria lá”, afirmou o ministro.
Após a fala, Marinho recebeu o apoio, por exemplo, do diretor do Departamento Sindical da Fiesp, Paulo Henrique Schoueri, que ressaltou que há um parecer da entidade contra o saque aniversário. Historicamente, a indústria da construção civil é reativa a possibilidades de saques eventuais aos recursos do fundo porque eles são uma importante fonte de financiamento imobiliário.
Luiz também afirmou aos empresários que vai conversar individualmente com ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a pauta da correção do FGTS, hoje fixado na Taxa Referencial (TR, de 0,048%) mais 3% ao ano. O ministro não quis afirmar qual é a posição do governo, mas disse que “há risco de vulnerabilizar o fundo”. Em abril, a Corte vai definir se mantém o índice atual de correção, que perde para a inflação, ou se define um novo indicador.
Aos empresários, Marinho voltou a dizer que o governo federal não vai revogar a reforma trabalhista aprovada em 2017, mas citou que as relações de trabalho se deterioraram após o que chamou de “golpe contra a Dilma”. O ministro pediu apoio da indústria para combater os trabalhos infantil e análogo à escravidão e voltou a dizer que a pasta vai propor um modelo alternativo ao da CLT para plataformas de transporte como Uber, 99 e iFood.
“Não cabe a palavra revogar, cabe revisitar o que foi feito, observar os excessos de precarização do trabalho e fazer as correções. Não cabe voltar ao que era, mas é preciso uma atualização”, afirmou. Marinho disse que haverá um grupo de trabalho que reunirá as plataformas e os trabalhadores para discutir modelos alternativos e que a pasta planeja encaminhar até junho uma proposta para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro do Trabalho afirmou que o novo modelo de contratação a ser criado deve evitar jornadas de trabalho extenuantes que levem a acidentes, que leve à “valorização do trabalho, ou seja, o salário dessas pessoas” e que crie proteção social.
Ao ouvir demandas da indústria sobre isonomia de tributos, por exemplo, na área da saúde, Marinho disse que vai buscar ser um aliado da indústria nas discussões sobre a reforma tributária e que a reindustrialização é uma pauta do governo Lula.
“A carga tributária é pesada para a produção e para o consumo, mas é muito leve para os poucos bilionários existentes no Brasil. É necessário que a gente enfrente esse debate e que os senhores ajudem a sensibilizar o Congresso para uma reforma tributária necessária, uma inversão dessa tabela do IR que sacrifica os baixos e médios salários”, disse.
Juros altos
O ministro ouviu do presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, que o “Banco Central brasileiro está atrás da curva, era para estar cortando esses 13,75% (de taxa Selic) mais rapidamente”. Em sua fala, Marinho pediu o apoio da indústria para “sensibilizar” os membros do Conselho Monetário Nacional (CMN).
“Vocês viram o presidente Lula (criticar o presidente do BC, Roberto Campos Neto, sobre a alta taxa de juros). A imprensa reclamando que o presidente não pode falar desse jeito. Se o presidente eleito não pode falar, quem pode? A mão está pesada demais, isso pode criar graves problemas para a economia”, afirmou Marinho.
