O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a proposta em discussão no governo para mudar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá uma trava que impedirá o trabalhador de retornar à modalidade.
O cotista que optar por resgatar o fundo em caso de demissão, o que hoje é proibido nesse regime, terá obrigatoriamente de voltar ao tradicional saque rescisão – e não poderá mais fazer retiradas anuais pelo saque-aniversário.
Atualmente, quem adere à modalidade tem acesso a parte do FGTS todos os anos, mas não pode sacar o valor integral da conta em caso de dispensa sem justa causa. E, se decidir retornar ao modelo padrão, precisa cumprir uma carência de 24 meses.
Segundo Marinho, o objetivo da trava é preservar o potencial de investimento do Fundo de Garantia, que ajuda a bancar políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.
“Não posso autorizar (o acesso ao saldo do FGTS, em caso de demissão sem justa causa) e o trabalhador, imediatamente depois, voltar a acionar o saque-aniversário. Seria uma contradição. Aí, sim, abriria espaço para uma fragilidade do fundo no futuro”, destaca o ministro.
Pelo desenho proposto, o saque-aniversário continuará existindo, mas haverá um estímulo para que os trabalhadores demitidos saiam da modalidade, e não possam mais retornar. “O pessoal não está reclamando? Perguntando onde está o dinheiro? Para ter o dinheiro, você não pode estar no sistema (do saque-aniversário)”, diz o ministro Marinho.
O plano do governo é permitir que todos os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário desde a sua criação, em 2020, e que foram demitidos sem justa causa, possam acessar o fundo de maneira retroativa. Nesse formato, calcula Marinho, R$ 18,2 bilhões poderiam ser sacados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelos trabalhadores demitidos, considerando o valor total acumulado nesses quase quatro anos. Só que, desse montante, R$ 13,7 bilhões ou 75% já foram dados como garantia em financiamentos bancários.