Por Redação O Sul | 28 de fevereiro de 2024
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, decidiu prorrogar por mais 90 dias a portaria que mantém suspensa a regra que dificulta o trabalho aos feriados. O ministro pretende tratar o assunto por meio de um projeto de lei que pode abordar também a contribuição para os sindicatos, cuja obrigatoriedade foi extinta com a Reforma Trabalhista de 2017.
Marinho se reuniu com parlamentares das frentes do Comércio e do Empreendedorismo no Congresso, nesta terça-feira, para tratar do tema e aproveitou para pedir apoio para aprovar um projeto que traz de volta a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores.
Proposta da pasta prevê que a taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, que tenham intermediação sindical.
O ministro chama esse pagamento de “contribuição negocial” e nega que seja a volta do imposto sindical obrigatório. Auxiliares do ministro dizem que a ideia é fazer um combinado: as centrais sindicais e a bancada trabalhista flexibilizam as exigências da portaria de trabalho aos feriados, e os parlamentares ligados aos empresários ajudam a estabelecer a contribuição sindical.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que participou da reunião, confirmou que o ministro defendeu a contribuição sindical como uma forma de assegurar o direito dos trabalhadores. Segundo o parlamentar, Marinho prometeu apresentar em 15 dias o texto do projeto de lei que será enviado ao Congresso.
“Nós aceitamos abrir a discussão e concordamos que os sindicatos precisam de uma fonte de financiamento para se tornarem fortes. Isso é importante para garantir uma concorrência justa”, disse o parlamentar.
Ele explicou que a contribuição seria cobrada só nos casos de realização de acordo, como uma contrapartida pelo serviço do sindicato. Ao ser indagado se medida seria aprovada pelo Congresso, respondeu: “Há que esclarecer muitos pontos, senão o projeto não passa”.
Também participaram da reunião o deputado Domingos Sávio (PL-MG) e Zé Neto (PT-BA). Domingos Sávio confirmou que Marinho falou no encontro sobre a sua pretensão de incluir no projeto que vai regulamentar o trabalho aos feriados a cobrança do imposto sindical:
“Ele falou na contribuição sindical. Mas, não houve compromisso da nossa parte com a aprovação do projeto”, afirmou Sávio.
O deputado ressaltou, contudo, que não concorda que a contribuição seja cobrada de todos os trabalhadores. O parlamentar contou que a audiência ocorreu a pedido dos parlamentares. Segundo ele, os representantes das duas frentes pediram a suspensão da portaria que dificulta o trabalho, sob risco de colocar em votação o decreto legislativo que derruba o ato, na próxima semana.
“Não aceitamos que uma portaria proíba o funcionamento do comércio aos feriados. Ele não suspendeu, mas teve a grandeza de recuar e tratar o assunto em projeto de lei”, afirmou.
Após o encontro, Marinho se limitou a falar sobre a portaria de trabalho aos feriados.
“Acabo de sair de uma reunião com as Frentes Parlamentares do Comércio e do Empreendedorismo e quero anunciar, que a portaria de funcionamento do comércio aos feriados, irei suspender por mais 90 dias para que as partes dialoguem e cheguem a uma conclusão que facilite para evitar qualquer em relação ao funcionamento do comércio em nosso País”, disse o ministro em um vídeo gravado nas redes sociais.
O ministro afirmou que as partes, trabalhadores e empregadores, chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do comércio, mas respeitando as negociações.
Sobre feriados
Na véspera do feriado do dia da Proclamação da República, no ano passado, Marinho revogou uma portaria editada em novembro de 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que facilitava o trabalho nos feriados.
A portaria revogou várias atividades do comércio em geral que tinham permissão para o trabalho aos feriados, como supermercados, farmácias, atacados, distribuidores de produtos alimentícios e feiras livres. Por essa portaria, seria necessário legislação prévia municipal ou acordo coletivo. Mas diante da repercussão negativa, Marinho decidiu dar mais tempo para se chegar a um acordo sobre uma lista de exceções.
O ministro prometeu elaborar neste mês uma lista com exceções, mas não houve acordo com representantes dos supermercados, que insistem em abrir aos feriados.
