Por Redação O Sul | 25 de maio de 2023
O motivo seria entrevista dada por Deltan Dallagnol para um jornal de São Paulo
Foto: ReproduçãoBenedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu processar o agora ex-deputado Deltan Dallagnol.
O motivo seria entrevista dada por Deltan Dallagnol para um jornal de São Paulo. Dallagnol acusou Benedito, relator no TSE do processo que o cassou, de ter trocado sua decisão pela possibilidade de uma vaga no STF.
“O ministro condutor do voto trouxe um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura ao Supremo”, disse.
Entenda o caso
Para o TSE, Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato no Paraná, infringiu a Lei da Ficha Limpa ao se demitir do Ministério Público enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos. Esses processos poderiam levar a punições.
“Eu perdi o meu mandato porque eu combati a corrupção. E hoje é um dia de festa para os corruptos e um dia de festa para o Lula”, afirmou Dallagnol.
Dallagnol foi eleito com 344 mil votos no Paraná na eleição do ano passado. O ex-deputado afirmou que os ministros do TSE utilizaram uma “inelegibilidade imaginária” para cassar o seu mandato, uma vez que ele não há processos administrativos disciplinares abertos contra ele.
Decisão do TSE
O ex-procurador foi alvo de uma ação no TSE que questionava o registro de candidatura dele.
A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN. Os partidos questionaram o registro de Deltan para concorrer como deputado por dois motivos.
O primeiro, em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato. O segundo argumento é que ele teria pedido exoneração como procurador enquanto ainda era alvo de 15 procedimentos administrativos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão.
Os partidos afirmaram que Deltan tentou burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa ao deixar o cargo antes do início dos procedimentos administrativos.
Defesa
O advogado do parlamentar, Leandro Rosa, afirmou ao TSE que, antes de pedir a exoneração, Deltan Dallagnol obteve, do Conselho Nacional do Ministério Público, uma declaração de que respondeu a dois processos administrativos que já estavam arquivados (um de 2019, com pena de advertência; outro, de 2020, com pena de censura). E que, com base no princípio da segurança jurídica e da confiança, fez o pedido de exoneração.
A defesa também argumentou que a lei que rege a atuação de servidores impede a exoneração de servidor que responde a este tipo de procedimento.
