O Ministro do Turismo, Celso Sabino, votou a favor da PEC das Praias em fevereiro de 2022, quando ainda era deputado federal pelo União Brasil, representando o Pará. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a transferência de terrenos de marinha para Estados, municípios ou proprietários privados.
A PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias, foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023. A proposta, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), conta com parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além de Sabino, outros ministros do governo Lula, que eram deputados em 2022, também votaram a favor da PEC. Veja quem são:
– André Fufuca – ministro dos Esportes;
– Juscelino Filho – ministro das Comunicações;
– Silvio Costa Filho – ministro de Portos e Aeroportos;
– e André de Paula – ministro da Pesca.
Governo é contra
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na segunda-feira, 3, que o governo Lula (PT) é contra a PEC.
“A proposta nem foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça, passo inicial da discussão] ainda. O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas que cerceiam o povo brasileiro. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário”, disse Padilha a jornalistas.
Questionado sobre a audiência de senadores do governo na discussão, Padilha relativizou dizendo que era uma discussão e o tema não estava em votação. A audiência pública é um debate sobre o assunto, quando não há votação sobre a proposta. Com a repercussão polêmica da PEC, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sinalizou que o texto não está entre as prioridades de votação.
“Foi feita uma audiência pública que deu visibilidade ao tema. A audiência pública deu pauta, teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso. […]Foi uma audiência pública, não foi votação. Foi bom o requerimento. Deu visibilidade a um tema que vocês não estavam acompanhando até a Luana Piovani e o Neymar entrarem no tema”, disse Padilha reforçando a posição contrária do governo ao tema. As informações são do portal de notícias Terra.