Sábado, 11 de janeiro de 2025
Por Redação O Sul | 1 de dezembro de 2023
O Ministério do Turismo lidera iniciativas para reacender o debate em torno da legalização e regulamentação dos cassinos no Brasil
Foto: DivulgaçãoO panorama do turismo brasileiro ganha novas perspectivas com a presença do recém-empossado Ministro do Turismo, Celso Sabino. Em uma pauta de discussões estratégicas para sua gestão, desponta a possibilidade de reintrodução das atividades de cassinos no país, projetando um cenário de potencial transformador para o setor.
O Ministério do Turismo lidera iniciativas para reacender o debate em torno da legalização e regulamentação dos cassinos no Brasil, visando impulsionar não apenas o turismo, mas também a economia nacional. Esse esforço se concentra na promoção de debates e na intensificação dos argumentos a fim de que o Congresso, especialmente o Senado, avalie e vote o Projeto de Lei 442/91, um marco regulatório abordando os jogos no país.
Filipe Senna, mestre em Direito de Jogos e sócio do Jantalia Advogados, contextualiza: “Após a aprovação do Projeto de Lei 442/91 pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, o documento foi encaminhado ao Senado para retomar as discussões sobre a regulamentação dos cassinos e demais jogos no território nacional”.
“A perspectiva é que o Ministério do Turismo, munido desses debates, forneça embasamentos substanciais para subsidiar o Senado no tratamento desse tema e na possível aprovação do projeto de lei”, acrescenta.
Desta maneira, a proposta dos debates promovidos pelo Ministério do Turismo se alinha ao propósito de contribuir ativamente para a discussão e para o avanço do projeto de lei perante o Senado Federal.
Os potenciais desdobramentos da legalização dos cassinos no Brasil ganham destaque, evidenciando os benefícios econômicos, sociais e de progresso que podem advir dessa medida.
Senna enfatiza: “Os cassinos representam não apenas uma nova fonte de arrecadação, transformando uma atividade outrora proibida em uma atividade legalizada, mas também um aumento significativo na arrecadação, gerando recursos adicionais para o governo investir em programas sociais e outras necessidades prementes”.
Além disso, a legalização dos cassinos abre a perspectiva de criação de empregos formais, estimando-se a geração de cerca de 650 mil novas vagas de trabalho no Brasil, acompanhadas de uma projeção de arrecadação anual em torno de 20 bilhões de reais, onde as melhores operadoras do mercado, que estão no Brasil apenas de modo online, já demonstraram interesse em explorar o setor por aqui de manera física.
O histórico dos cassinos e jogos em solo brasileiro remonta aos anos dourados entre o final da década de 1930 e o início dos anos 1940. Nesse período, esses estabelecimentos eram destinos de entretenimento em cidades turísticas, atraindo grande público e turistas, impulsionando espetáculos artísticos e a movimentação econômica.
O debate sobre a legitimidade desses estabelecimentos ganhou destaque na eleição prévia a 1946, com Marechal Eurico Gaspar Dutra, que inicialmente apoiava a atividade, recebendo doações da indústria de cassinos para favorecer sua continuidade.
No entanto, em 1946, Dutra promulgou um decreto-lei abruptamente proibindo a exploração de cassinos no país, encerrando a operação desses estabelecimentos no território nacional.
Esse debate ressurge agora com o Projeto de Lei 442/91, cujas emendas contemplam a possibilidade de explorar cassinos em complexos de lazer integrados. Aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, o projeto está pendente de apreciação no Senado Federal, alimentando as discussões atuais sobre o futuro dos jogos no Brasil.