Por Redação O Sul | 22 de junho de 2024
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou nessa sexta-feira (21) para estabelecer a obrigação de que as redes de ensino pública e privada tomem medidas para combater, no ambiente escolar, a discriminação de crianças e adolescentes por gênero e orientação sexual – por exemplo, o bullying machista e homotransfóbico.
O ministro é o relator de uma ação do PSOL sobre o tema, que começou a ser julgada na sexta no plenário virtual do Supremo.
O partido questionou pontos do Plano Nacional de Educação, aprovado em lei em 2014. A sigla sustentou que é preciso garantir que as escolas ensinem crianças e adolescentes a conviverem com a diversidade, em uma sociedade plural.
Fachin argumentou que o texto do PNE traz, como uma de suas diretrizes, a erradicação de todas as formas de discriminação. Mas que é necessário deixar mais claro que isso implica combater, também, discriminações de gênero e orientação sexual. A ideia é evitar uma “insuficiência de proteção” a direitos constitucionais.
“Entendo fazer-se necessária a explicitação, no Plano Nacional de Educação, de que a lei está orientada para a finalidade de combate às discriminações de gênero e de orientação sexual, porquanto todo déficit de clareza quanto a estes objetivos conduz a um correspondente decréscimo de adequação técnica da norma”.
Fachin votou, então, para “reconhecer a obrigação, por parte das escolas públicas e particulares, de coibir as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual, coibindo também o bullying e as discriminações em geral de cunho machista (contra meninas cisgêneras e transgêneras) e homotransfóbicas (contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais)”.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou a posição do relator. O caso estará em julgamento virtual até o dia 28 de junho, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso ao plenário presencial).
Saiba mais
Conforme material divulgado no site Ministério Público do Estado do Mato Grosso, os períodos da vida que envolvem as fases infantil e adolescente do desenvolvimento são, geralmente, períodos cheios de mudanças no comportamento, na personalidade, no corpo e também no dia-a-dia daqueles que os vivem.
Um dos ambientes que fundamentam esse contexto de novidades, normalmente, é a escola; lugar voltado para o aprendizado e o ensino, tanto de conteúdos essenciais, como o português e a matemática, quanto de conceitos mais abstratos como os de ética, respeito e compaixão.
Ao longo dos anos, tem crescido os relatos de casos de agressões, físicas e verbais, de alunos para com outros alunos nesses ambientes, de forma a alterar até mesmo aquilo que concebemos quando pensamos em uma escola. São comportamentos agressivos, constantes e que surgem de diferentes formas. Essa é a realidade das instituições que presenciam o bullying, assim como a daqueles que o sofrem.
São “zuações”, são “tirações de sarro” e atitudes graves, distintas de qualquer brincadeira sadia, e que podem acabar tendo consequências sérias na vida do outro que, tantas vezes, resiste calado. O bullying é uma realidade brasileira, mas é também uma realidade mundial. Afeta a saúde mental e a qualidade de vida das crianças e adolescentes, e precisa ser combatido.
