O ministro Flávio Dino vai relatar, no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs multa de R$ 70 mil a ambos.
A ação diz respeito ao impulsionamento de publicações na internet com críticas ao então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha de 2022. Pela norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, e o uso para ataque a adversários é proibido.
Flávio Dino fez parte do governo Lula durante o primeiro ano de gestão, quando chefiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele deixou o posto em janeiro deste ano e, em fevereiro, assumiu a vaga no STF.
Para o lugar de Dino, Lula indicou Ricardo Lewandowski que, até o ano passado, era ministro do Supremo. Ele se aposentou em abril de 2023.
Recurso de Bolsonaro
Ao condenar Bolsonaro e a coligação pela qual ele concorreu em 2022, o TSE entendeu que, além de impulsionar publicação com conteúdo proibido pela regra, o grupo também não identificou de forma clara os responsáveis pelas postagens, o que é obrigatório.
A multa foi fixada em R$ 70 mil porque corresponde ao dobro do valor gasto para o impulsionamento do conteúdo, que foi de R$ 35 mil.
A defesa de Bolsonaro e da coligação recorreu da decisão ao TSE, mas o pedido foi negado. Por isso, apresentou um novo recurso, que será analisado pelo STF.
Segundo os advogados, a multa fixada pela Corte Eleitoral é desproporcional ao dano causado e, por isso, defendem que o valor seja revisto.
Caso
O TSE demandou o derrubamento de um vídeo publicado e impulsionado, no canal do PL no YouTube, pela coligação “Pelo Bem do Brasil”, da qual Bolsonaro fazia parte, que criticava o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
O conteúdo violava as regras de impulsionamento de propagandas eleitorais, que só pode ser feito para divulgação própria, sem ataques a concorrentes.
Além disso, não havia a identificação obrigatória de campanha eleitoral e nem a informação clara dos responsáveis pela publicação. O TSE estipulou que o vídeo fosse tirado do ar e multou ambos ex-presidente e a coligação “Pelo Bem do Brasil” em R$ 70 mil, o dobro do valor utilizado para impulsionar a postagem.