O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerre a investigação que apontou indícios de envolvimento dele em crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. O pedido foi enviado pela defesa do ministro, na noite dessa sexta-feira (14).
A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro no âmbito da investigação que apura suposto desvio de recursos de emendas parlamentares. O relatório da PF foi enviado ao STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Nessa sexta, Dino encaminhou a conclusão da PF à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Juscelino é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares – enquanto ainda era deputado federal, entre 2017 e 2020 – para a cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, onde a irmã dele, Luanna Rezende, é prefeita, e onde o pai já foi prefeito duas vezes.
Após o indiciamento, Juscelino disse que a medida da Polícia Federal “é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende conversar com Juscelino nos próximos dias e disse que, se o ministro é inocente, deve brigar para provar. Lula, que viajou à Europa nos últimos dias, tem previsão de chegar a Brasília na noite deste sábado (15).
Encerrar investigação
Na ação, a defesa do ministro argumenta que as suspeitas que basearam o indiciamento da PF se tratam de informações falsas, e que não há elementos que comprovem a relação do ministro com as supostas fraudes descritas no relatório.
Portanto, a defesa pede que o Supremo encerre a investigação e declare a nulidade da decisão que deflagrou a operação contra o ministro e os demais indiciados, além da devolução de todo o material apreendido.
Os advogados dizem ainda que houve um direcionamento da investigação para envolver o ministro.
“A suposta demonstração de participação do peticionário [Juscelino Filho] no esquema criminoso não corresponde ao conteúdo do relatório policial, que se limitou a identificar ementas destinadas ao peticionário enquanto parlamentar”, diz o texto.
Os advogados frisaram ainda que, enquanto deputado, o ministro tinha a prerrogativa de apenas destinar emendas para municípios a estados, um “instrumento legítimo para que visa beneficiar diversos setores da sociedade”.