Economia Ministro do Tribunal de Contas da União pedirá vista e pode barrar privatização da Eletrobras neste ano
Por Redação O Sul | 19 de abril de 2022
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), confirmou que pedirá mais tempo para analisar a segunda e última etapa do processo na Corte que julga a privatização da Eletrobras, com o julgamento marcado para a tarde dessa quarta-feira. Com o pedido de vista, a venda da estatal pode ser inviabilizada neste ano, na avaliação de integrantes do governo e do mercado.
Técnicos do Ministério da Economia e do BNDES afirmam que o TCU precisa dar o aval à operação até o dia 27 deste mês para que a privatização ocorra em maio, sob pena da desestatização sequer ocorrer neste ano. A próxima janela para a capitalização seria apenas em agosto, muito próximo das eleições e com menos apetite no mercado de ações.
Essa visão não é compartilhada por ministros e técnicos do TCU, que afirmam ser possível privatizar a empresa em julho ou agosto. Para integrantes da Corte, investidores interessados no processo colocariam dinheiro na capitalização a cinco meses ou a três meses das eleições.
Vital do Rêgo disse que pedirá mais 60 dias para analisar o caso, o prazo máximo a que os ministros têm direito. O governo trabalha, agora, nos bastidores, para que esse período de vista dure no máximo uma semana. Alguns ministro apostavam, reservadamente, em um prazo intermediário, de 15 a 30 dias, o que também não atenderia ao governo.
“Até agora, quase 19h da véspera do julgamento, ainda não recebi o voto do relator (ministro Aroldo Cedraz). Será preciso pedir mais tempo para analisar o processo”, disse o ministro.
O voto do relator deverá ser favorável à privatização, mesmo que aponte mudanças pontuais no formato. Uma das questões que ele deve levar ao plenário é o preço mínimo das ações, algo que não preocupa o governo.
Integrantes do Palácio do Planalto e da equipe econômica mantêm conversas com ministros do TCU como forma de evitar que o assunto seja prolongado. Uma das possibilidades é que os ministros favoráveis ao modelo de privatização votem mesmo com o pedido de vista de Vital, de maneira a formar maioria antes de um eventual adiamento.
Neste momento, há um cenário favorável ao mérito da privatização.
Outra possibilidade é limitar o pedido de análise a uma semana no máximo. Esse expediente foi feito, por exemplo, na análise do leilão do 5G, quando o ministro Aroldo Cedraz teve seu pedido de vista limitado pelos colegas do plenário.
Cedraz, à época, se queixou do prazo. A limitação da vista em uma semana depende de acordo entre a maioria dos ministros e ainda está sendo costurado entre os membros da corte e do governo.
Nessa hipótese, o assunto voltaria para a pauta no dia 27 deste mês, data-limite colocada pelo governo para dar tempo de privatizar a empresa até maio.
O processo no TCU acabou politizado. Vital do Rêgo é próximo a senadores do MDB como Renan Calheiros (AL), contrários à privatização, e já pediu vista no primeiro julgamento do caso, iniciado no ano passado.
A venda da maior empresa de energia da América Latina também entrou na disputa presidencial. Lideranças do PT já sinalizaram que, num eventual governo Lula, a operação seria revogada.
Nos bastidores do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, critica a pressão do PT junto ao TCU e fala de interferência política na corte caso o processo não seja julgado no tempo necessário para fazer a operação.
Em cerimônia no Palácio do Planalto na semana passada, Guedes subiu o tom ao afirmar que nenhum candidato pode ligar para os ministros do TCU para tentar paralisar a capitalização da Eletrobras.
Prazo apertado
A privatização da Eletrobras é uma corrida contra o tempo. Pelo cronograma do governo, o TCU precisa dar aval à operação até o dia 27. É um tempo necessário para que o BNDES faça todo o trâmite e consiga realizar a capitalização na B3 e na Bolsa de Nova York até o dia 13 de maio.
Caso passe do dia 13 de maio, uma sexta-feira, o governo só consegue fazer a operação em agosto. Isso ocorre por conta dos prazos estabelecidos pela SEC, que regula o mercado de ações dos Estados Unidos, onde a Eletrobras tem papeis negociados.
Agosto, por sua vez, é um prazo delicado por conta da proximidade das eleições. Além disso, os fundos internacionais costumam concentrar aportes em grandes capitalizações no primeiro semestre.
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