Por Flavio Pereira | 28 de novembro de 2020
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Relator da ação que obriga o governo a apresentar um plano de vacinação contra o Covid-19 em 30 dias, o ministro Ricardo Lewandoswki antecipou seu voto da sessão marcada para o dia 4 de dezembro. Afirma que “a indefinição sobre os critérios de inclusão de determinadas vacinas no Plano Nacional de Imunizações gera perplexidade e insegurança médico-cientifica e acarreta indesejável desconfiança sobre os propósitos das autoridades sanitárias”.
Cobrou um plano “compreensivo e detalhado” da estratégia de enfrentamento da pandemia, embora ainda não exista a vacina.
Ações de partidos políticos
Para o leitor entender. Na origem, estão ações ajuizadas pelo PDT (ADI 6586) e pelo PTB (ADI 6587).
ADI é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal. Nestas duas ADIs, o ministro Lewandowski aplicou o rito abreviado previsto no regimento do STF remetendo-os diretamente ao Plenário, “em razão da importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”.
O PDT pede que seja reconhecida a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória da população, enquanto o PTB pede que essa possibilidade, prevista em lei, seja declarada inconstitucional. Já a Rede Sustentabilidade requer que o governo federal apresente um plano de vacinação. Todo esse barulho por conta das vacinas, um negócio bilionário que envolve diretamente a saúde da população.
Decisão sensata da Justiça no Caso Carrefour
A juíza Debora Kleebank, da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre rechaçou o delírio proposto pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que pedia o fechamento temporário do supermercado Carrefour da Zona Norte da capital gaúcha, e ainda indenização de R$ 200 milhões da rede, como desdobramento do incidente envolvendo seguranças, que resultou na morte do cliente João Alberto Freitas.
Falhou o golpe contra Carlos Moisés em SC
Falhou o golpe urdido por uma ala dos deputados catarinenses, sob o comando do presidente do Legislativo, deputado Julio Garcia, que está no centro da Operação Alcatraz, que investiga possíveis favorecimentos a políticos por meio de licitações de Santa Catarina. O grupo pretendia depor o governador Carlos Moisés (PSL) e tomar conta do governo. Ontem, Moisés foi absolvido pelo Tribunal de Julgamento do impeachment da acusação de crime de responsabilidade. O placar da votação terminou em 6 votos a 3 pela absolvição do governador.
Suspenso o julgamento do prefeito de Porto Alegre
O julgamento do prefeito de Porto Alegre, Marchezan Jr., foi suspenso pelo Tribunal de Justiça gaúcho. A Câmara de Vereadores havia marcado para a próxima terça-feira, dia 1°, a sessão de julgamento do pedido de impeachment do prefeito. O Tribunal de Justiça suspendeu a sessão, acolhendo a tese dos advogados do prefeito, que entendem que o prazo para o processo expirou no último dia 9.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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