Por Redação O Sul | 3 de junho de 2023
Os erros de articulação do governo Lula provocaram uma bagunça para o setor de inteligência. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) está sob o comando da Casa Civil, mas a medida provisória (MP) da reestruturação dos ministérios aprovada, nesta semana, deixa o controle dessas atividades ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
“Ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República compete coordenar as atividades de inteligência federal”, diz o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A confusão é reflexo da má vontade do Congresso com o ministro Rui Costa (Casa Civil). Ele tem sido um dos ministros mais criticados no Congresso, por ser acusado de represar indicações políticas e até a liberação de emendas aos congressistas. Por isso, não houve empenho para deixar explícito no texto que sua pasta poderia cuidar das atribuições da Abin.
Parlamentares veem poucas chances de o Palácio do Planalto conseguir manter a estrutura do órgão na Casa Civil, a menos que Lula vete o trecho, o que geraria uma nova crise com o Legislativo. Mas aliados do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no entanto, ainda consideram que o presidente Lula irá rever a decisão de alguma forma. Eles acreditam ser possível fazer isso através de um ato normativo, sem necessidade de veto.
O ministro do GSI, general Amaro afirmou que a Abin deve continuar na Casa Civil, que nunca reivindicou a devolução do órgão. Porém, ele reconhece que será preciso ajustar a legislação.
Amaro afirma que, se Lula quiser, o GSI também está pronto para receber a Abin de volta. “Não haverá constrangimento. Se voltar por decisão do presidente, tudo bem. O que precisamos aqui são os conhecimentos que a agência produz, para prevenir e gerenciar crises e para garantir a segurança prestada ao presidente da República.”
Decreto
A Abin foi deslocada para a Casa Civil pelo decreto 11.426/23, em março deste ano. Portanto, depois de o Governo ter enviado a MP da reestruturação dos ministérios ao Congresso, ato adotado no primeiro dia do mandato de Lula. Por isso, era preciso mobilizar a base para ajustar a redação, o que não ocorreu.
Articulação
A articulação para mudar ministros indicados pelo União Brasil pode reduzir ainda mais o número de mulheres no primeiro escalão do governo. A cúpula do partido alega ter dificuldade para encontrar uma substituta para a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que quer deixar a legenda.
O União considera que a maior parte das suas deputadas e de oposição. É o caso de Yandra Moura, filha de André Moura, ex-líder do governo Michel Temer. Outros nomes seriam inviáveis, como Danielle Cunha, filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e Rosângela Moro, mulher de Sérgio Moro.
A cúpula do União Brasil diz que, mesmo se mudar os ministros, como Lula sugeriu, ainda deve manter postura “independente”. A diferença é que promete entregar mais votos em plenário.
O Ministério da Fazenda já calcula uma nova derrota para o governo na Câmara, desta vez no projeto de lei que trata do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O PL foi enviado pelo Executivo para substituir a medida provisória que trata do mesmo tema e perdeu validade.
O projeto ainda está sem relator, o que é visto como um mau sinal. A situação piorou após os recentes atritos entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o governo. Lira ameaça paralisar a pauta de votações nas próximas semanas.
