Por Redação O Sul | 22 de março de 2025
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes receberam em 2024 penduricalhos retroativos de órgãos do Ministério Público onde trabalharam antes da magistratura – assim como outros promotores e procuradores que integraram a instituição.
Ao longo dos 12 meses do ano, Moraes ganhou do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), onde ocupou o cargo de promotor de Justiça entre 1991 e 2002, um valor total líquido de R$ 177.645,76.
Decano da corte, Gilmar atuou como procurador da República pelo Ministério Público Federal de 1985 a 1988. Depois disso, foi cedido para outros órgãos, mas continuou vinculado ao MPF até 2002. Nos meses de dezembro e março do ano passado, recebeu da instituição R$ 109.893,76 líquidos, segundo o portal de transparência.
A remuneração total líquida de Moraes no STF em 2024 foi de R$ 364 mil e a de Gilmar, de R$ 382 mil. Na prática, os recursos recebidos do Ministério Público turbinaram os rendimentos anuais deles em 49% e 29%, respectivamente.
O pagamento de penduricalhos no Judiciário que excedem o teto constitucional (R$ 44 mil em 2024 e R$ 46 mil em 2025, equivalente ao salário bruto de um ministro do Supremo) tem sido motivo de controvérsia após a divulgação de casos em tribunais que chegam a alcançar centenas de milhares de reais em um único mês.
Essas verbas que escapam do limite remuneratório incluem indenizações diversas, como auxílios para alimentação, saúde, moradia, abonos de permanência e outros direitos retroativos.
O fato de um magistrado como Moraes e Gilmar receber dinheiro por ter feito parte de carreira no Ministério Público, que é parte de processos no Supremo, enfrenta questionamentos de parte dos especialistas consultados pela Folha de S.Paulo – outra parte considera ser um direito e diz não ver problemas.
Indagado, o MP-SP sustentou não haver a “mínima controvérsia”. De acordo com o órgão, as transferências a Moraes correspondem a pagamentos devidos em atraso que estão sendo quitados em cronograma adaptado à disponibilidade orçamentária da instituição.
“Esses atrasados são reconhecidos por lei e decisões judiciais”, diz, lembrando que a verba (que não entra na conta do teto do funcionalismo) foi reconhecida por decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) no campo administrativo.
Da mesma forma, o MPF diz que esse tipo de pagamento é devido a pessoas que integram ou integraram o órgão em determinado período e que todos os pagamentos do Ministério Público da União, do qual faz parte, seguem estritamente as regras fixadas pelo CNMP.
Além do MPF e do MP-SP, a reportagem tentou ouvir o STF e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Destes, somente o último retornou, dizendo em resposta do gabinete que oficialmente não iria se manifestar.
Para Rafael Viegas, cientista político, professor na FGV-SP e pesquisador na Enap, as associações de classe dessas carreiras atuam de tal forma, com estratégias de comunicação, lobby e advocacy em diversas frentes, que seria possível falar em conflito de interesses.
“As diferentes formas de interação que essas associações têm dentro e fora do Estado com órgãos públicos e privados nos possibilita aventar esse tipo de hipótese: de que faz parte da estratégia de determinadas associações beneficiar [autoridades] e influenciar potenciais decisões”, diz.
“Elas estão tão capilarizadas e o lobby que exercem é tão predatório que essa hipótese pode ser aventada. Não é uma fantasia. Não é algo fora da realidade, pelo contrário”, afirma. “[É] um tipo de corporativismo que não mede esforços para alcançar seus objetivos.”
O pesquisador se refere a entidades que defendem os interesses da carreira, como a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) ou a APMP (Associação Paulista do Ministério Público), da qual Moraes até foi secretário entre 1994 e 1996.
Em resposta, Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR, diz que a ideia de que pode ser tudo uma estratégia de lobby é algo desconectado da realidade. “Fazemos nosso trabalho de convencimento, sim, mas não por meio de pagamentos retroativos a quem quer que seja.”
A APMP afirma em nota que “pauta sua atuação pelo respeito à legislação e aos princípios éticos” e que “defende os direitos e prerrogativas de seus associados em todas as frentes”, inclusive do ministro Alexandre de Moraes. (Folhapress)
