Por Redação O Sul | 3 de novembro de 2022
Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) se reuniram nesta quinta-feira (3) com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a transição do governo Jair Bolsonaro para o governo do presidente eleito Lula.
Na última segunda (31), um dia após a vitória de Lula nas urnas, o TCU informou que iria acompanhar a transição. O tribunal criou um comitê, formado pelos ministros Bruno Dantas (presidente do TCU), Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
Após o encontro, Anastasia afirmou que há uma “grande receptividade por parte da equipe do atual governo” em fornecer as informações necessárias.
“Eu acredito que, assim, [a transição] vá ocorrer de maneira muito serena e tranquila”, acrescentou.
Segundo ele, o TCU irá atuar para que as informações “fluam de maneira oportuna, no tempo adequado e que sejam de fato aquelas que foram solicitadas”.
Paralelamente à reunião dos ministros do atual governo com os integrantes do TCU, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin fez reuniões nesta quinta em Brasília para discutir a transição.
No Congresso, por exemplo, Alckmin se reuniu com o relator do Orçamento da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI). À tarde, o vice-presidente eleito se reuniu com o ministro Ciro Nogueira.
Atuação do TCU
O prazo de funcionamento do comitê do TCU será de 90 dias. A função do grupo será acompanhar:
— todos os atos da transição;
— o compartilhamento de informações;
— analisar eventuais reclamações de sonegação de informações por parte do atual governo.
Um processo também foi aberto para acompanhar e consolidar os resultados do trabalho do comitê. O processo será relatado pelo ministro Antônio Anastasia.
Em nota, o presidente do TCU, Bruno Dantas, afirmou que o tribunal tem “larga tradição na fiscalização do cumprimento da lei”.
“O arcabouço normativo que fixa padrão civilizado para a transição de governos no saudável rito periódico de alternância de poder é um patrimônio da democracia brasileira e merece o máximo de atenção de todas as instituições”, disse.
Na última terça, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez o primeiro pronunciamento após perder a eleição. Bolsonaro leu um discurso, de dois minutos, em que disse que continuará cumprindo a Constituição. Depois, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que dará início à transição de governo.
Lei
Presidente eleito, Lula terá direito a uma equipe de transição para os próximos dois meses. As regras para o processo de transição estão listadas na Lei 10.609/2002 e no Decreto 7.221/2010.
A “equipe de transição” terá a missão de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal – e preparar os primeiros atos do novo governo, geralmente editados já no primeiro dia do ano.
Para isso, a equipe do atual governo tem que colaborar fornecendo informações. O TCU vai acompanhar justamente esse processo.
A expectativa dos ministros do TCU é que a transição seja “tranquila” e “harmoniosa”.
As autoridades que compõem o poder Executivo têm a plena consciência de que o Brasil é um país com uma democracia sólida, uma democracia robusta, com instituições que cumprem as suas atribuições e competências constitucionais e legais”, afirmou Dantas nesta terça, durante sessão plenária.
“Não tenho dúvida alguma que essa transição se dará da maneira mais tranquila e harmoniosa possível”, completou.
O ministro Jorge Oliveira, que compôs o governo Bolsonaro antes de ser indicado ao TCU, elogiou a iniciativa inédita do tribunal e disse que o TCU pode somar ao trabalho de transição que será feito.
“Não há qualquer receio que não tenhamos uma transição republicana. Mas, de fato, o Tribunal de Contas tem muito a contribuir com esse processo.”
A própria lei que estabelece a transição entre governos diz que os órgãos e entidades da administração pública federal “ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo Coordenador da equipe de transição, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos”.
