Os ministros do governo Lula poderão acumular com os salários, as gratificações referentes a jetons como conselheiros de empresas estatais, mesmo que a soma de tudo ultrapasse o teto constitucional. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (23) que os jetons — pagamentos recebidos por ministros de Estado pela participação cumulativa em conselhos fiscais e de administração de estatais — não se sujeitam ao teto constitucional remuneratório, que é atualmente de R$ 41,65 mil. Atualmente, ministros do governo recebem R$ 46,3 mil; férias, décimo terceiro e auxílio moradia, de R$ 7,7 mil.
O governo Lula começou a abrigar desde janeiro, aliados em cargos estratégicos de empresas públicas que rendem até R$ 40 mil extras por reuniões mensais ou bimestrais, que se somam aos salários. Os assentos nos conselhos das estatais são entregues para contemplar apoiadores, garantir controle nas decisões sobre os rumos das companhias e incrementar as remunerações de ministros e executivos.
Exigência de curso superior para soldado
A decisão do governo gaúcho de confirmar a exigência de curso de nível superior, a partir de 2027, para ingresso de soldados na Brigada Militar foi bem recebida por entidades representativas de praças e oficiais da corporação. Com essa medida, as entidades que representam soldados, sargentos e subtenentes entendem que no futuro será mais fácil equiparar os salários com a Polícia Civil e os Policiais Penais da Susepe, ao igualar o nível de exigência de entrada na BM as outras corporações. Estados como Santa Catarina e Mato Grosso já exigem nível superior para ingresso na carreira de soldado da Polícia Militar.
Salário inicial de R$ 4,8 mil
Atualmente o ingresso na Brigada Militar como soldado, exige ensino de nível médio. O soldado recebe como subsidio inicial, cerca de R$ 4,8 mil. Existem atualmente cerca de 1.800 candidatos aprovados no ultimo concurso, aguardando chamada para vagas existentes na Brigada Militar.
Assembleia vai decidir sobre convocação de membros do Tribunal de Contas
A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia gaúcha convocou uma reunião extraordinária para segunda-feira (29) às 9 horas. A convocação foi feita pelo presidente da comissão, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), em formato híbrido, e vai avaliar o convite para que membros do Tribunal de Contas prestem esclarecimentos ao legislativo. Ontem, o deputado Victorino esclareceu que “vamos deliberar se serão feitos convites, e em caso positivo, quem será convidado”.
Duas convocações entrarão na pauta
O deputado Rodrigo Lorenzoni, líder da bancada do PL, confirmou à coluna que “vamos propor num primeiro momento, a convocação do Procurador do Ministério Público de Contas Geraldo Da Camino, e de uma conselheira substituta para que prestem esclarecimentos aos deputados.”
Congresso quer reduzir atribuições do Ministério do Meio Ambiente
A retirada de atribuições da Pasta proposta no relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para a medida provisória da reestruturação dos ministérios (MP 1154/23). Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Marina disse que espera que as mudanças propostas ainda possam ser revertidas.
MP dos Ministérios esvazia pasta do Meio Ambiente
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) relator da medida provisória da reestruturação dos ministérios (MP 1154/23) incluiu no texto, a retirada da Agencia Nacional de Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Pasta do Meio Ambiente, e a saída da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o da Justiça e Segurança Pública. O relatório recebeu críticas da ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Ela reagiu com a conhecida ladainha: “se o Congresso mantiver a estrutura do governo passado, será uma sinalização ruim para o mundo e serão fechadas as janelas de oportunidades para a transição para um país da sustentabilidade, inclusive podendo prejudicar acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.”
Beberrões – de combustível – no Senado
O caso foi trazido pelo jornalista Claudio Humberto: usando veículos do mesmo modelo e especificações técnicas, os senadores apresentaram comprovantes de despesas diferentes, o que sinaliza para consumo de combustível surpreendente. Pelas notas fiscais de combustível, revela Claudio Humberto, onze parlamentares registraram consumo médio abaixo dos 5km por litro. Os cinco mais gastadores de abril: Fabiano Contarato (PT-ES), 2,43km/l; Romário (PL-RJ) 3,3km/l; Beto Faro (PT-PA), 3,51km/l; Luis Carlos Heinze (PP-RS), 3,76km/l e Fernando Farias (MDB-AL) 3,79km/l. A média de consumo da frota do Senado é de 7,17 km/l. A montadora informa em seu site, que em relação ao Nissan Sentra, “na estrada pode ser de 12,7 km/l na gasolina e 9,1 km/l no etanol. Na cidade, os números são ligeiramente reduzidos para 9,9 km/l se abastecido com gasolina e 6,7 km/l, com etanol”.