Por Redação O Sul | 9 de maio de 2016
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que, mesmo não sendo um desejo da Corte, ela deverá ter que se posicionar sobre a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na avaliação desses ministros, segundo apurou o Blog, o cerne da questão é se o regimento interno da Câmara dos Deputados permite que o presidente da Casa anule uma decisão tomada pelo plenário, como aconteceu na votação que aprovou o impeachment de Dilma por 367 votos no dia 17 de abril.
A primeira avaliação é de que a decisão causa estranheza jurídica, mas que, independentemente desse sentimento, tanto a oposição quanto o governo irão discutir, inevitavelmente, a questão na Corte, mesmo que a decisão seja derrubada internamente no Congresso Nacional.
O fato de Maranhão ser interino no cargo ao tomar a decisão, no entanto, não é visto como um problema porque, neste momento, ele representa a Casa. Resta saber, se a decisão tem embasamento jurídico. (Matheus Leitão/AG)
