Os ministros Luiz Edson Fachin e Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinaram o arquivamento de uma denúncia por peculato e de uma investigação com base na delação da Odebrecht contra o senador Fernando Collor (Pros).
No Inquérito 4.162, a denúncia havia sido oferecida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em maio. O parlamentar licenciado foi acusado de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, de propriedade do também alagoano João Lyra,
Na decisão, Fachin reconheceu a prescrição do caso, em razão do aniversário de 70 anos de Fernando Collor, que reduz o prazo prescricional pela metade. “Considerando que o último ato criminoso imputado ao investigado ocorreu em outubro de 2010, e que a redução pela metade do prazo prescricional fixa-o em oito anos, houve a extinção da pretensão punitiva estatal em outubro de 2018”, afirmou.
Já o inquérito 4.427 se referia a supostos repasses da Odebrecht ao senador em 2010, que foram delatados por executivos da empreiteira. Nesta investigação, a procuradora-geral não concordou com o entendimento da PF (Polícia Federal), que concluiu haver “indícios suficientes” de materialidade e autoria de que Collor praticou crime de corrupção passiva. Na decisão, o ministro Fux afirmou que o MP concluiu que a apuração não reuniu suporte probatório mínimo de materialidade que ampare a opinião de delito.
“Neste sentido, é lição da doutrina que, por ser “a última palavra em matéria de arquivamento sempre do chefe do MP, evidente que, no caso de atribuição originária, promovido o arquivamento, nada há mais que se cogitar, não podendo o Tribunal discordar da ‘decisão’, só podendo determinar a remessa ao arquivo”, disse Fux.
Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu nesta terça-feira (03) que a população vista verde e amarelo no Dia da Independência, em 7 de setembro. “Lembro que lá atrás um presidente falou isso e se deu mal. Mas não é o nosso caso”, declarou Bolsonaro.
“É para mostrar ao mundo que aqui é o Brasil. Que a Amazônia é nossa”, disse o presidente. Em 1992, o ex-presidente que Fernando Collor convocou a população para ir às ruas vestindo as cores da bandeira do Brasil para se opor ao movimento de impeachment de que ele era alvo. Em várias cidades do País, no entanto, as pessoas usaram peças pretas. A reação impulsionou protestos pela saída de Collor da Presidência.