Por Redação O Sul | 20 de setembro de 2015
O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal ganhou um novo rumo. Em votos proferidos na semana passada, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso defenderam a liberação apenas da maconha, divergindo do relator, ministro Gilmar Mendes, que votou de forma mais ampla, abrangendo as demais drogas, como cocaína e crack.
No caso analisado, um homem foi condenado a dois meses de serviço comunitário após ser pego com 3 gramas de maconha para consumo próprio.
A análise foi iniciada em agosto, com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. O magistrado foi favorável à descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e sugeriu medidas de natureza civil-administrativas para os usuários.
A discussão foi retomada com o voto-vista do ministro Edson Fachin, que, junto com Luís Roberto Barroso, votou favorável à descriminalização da maconha, a substância do caso concreto analisado pelo STF. Barroso não se manifestou sobre as outras drogas, enquanto Fachin manteve a criminalização das demais substâncias.
Parâmetros
No voto, Fachin propôs declarar como atribuição legislativa o estabelecimento de quantidades mínimas que sirvam de parâmetro para diferenciar usuário e traficante. O magistrado sugeriu ao Plenário a criação de um observatório judicial sobre drogas, por uma comissão temporária, para acompanhar os efeitos da deliberação do tribunal neste caso, especialmente quanto à diferenciação entre usuário e traficante. Ele citou o elevado custo da política de repressão ao consumo de drogas. Dados apresentados pelo magistrado indicaram que cada detento custa 2 mil reais por mês.
Barroso considerou que a criminalização viola o direito à privacidade, à autonomia individual e também o princípio da proporcionalidade. Para o magistrado, o principal problema das drogas no Brasil é o poder do tráfico. “Só há uma solução, e ela é radical: acabar com a ilegalidade das drogas, sua produção e consumo”, afirmou. No voto, propôs que o STF estabeleça o limite da quantidade de maconha que poderá ser considerada como consumo pessoal até o Congresso dispor sobre a matéria. Sugeriu 25 gramas ou seis plantas-fêmea. (AG/Folhapress)
