Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) defenderam nesta quarta-feira que a elevação da idade da aposentadoria obrigatória de 70 para 75 anos, aprovada pela Câmara dos Deputados na chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da Bengala na noite de terça-feira, seja estendida a todo o funcionalismo público. Como foi aprovada, a PEC beneficia apenas a cúpula do Judiciário, que abrange o STF e tribunais superiores.
Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello afirmaram que o benefício deve se estender a todos os servidores públicos. “Acho que será importante estender [ao restante do funcionalismo] e aproveitar o elevado grau de experiência e maturidade profissional dos servidores públicos dos três Poderes da República. Ganha com isso o interesse público”, declarou Celso de Mello.
Mais antigo ministro, ele completa 70 anos em novembro e teria que deixar o Supremo. Com a mudança, não quis adiantar se deixará o STF antes dos 75 anos, que é o novo prazo estabelecido pela PEC da Bengala. “Não sei. A vida é cheia de idas e vindas”, disse.
Marco Aurélio lamentou que a aprovação tenha ocorrido em um clima de retaliação à presidenta Dilma e disse que, caso a medida não seja estendida a todo o funcionalismo, “aí nós concluiremos que a PEC foi casuística”. “Evidentemente, o benefício não alcança apenas os cinco integrantes que completarão 70 anos ainda no mandato da presidente Dilma Rousseff, mas se aplica a todos os integrantes do Supremo, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas e eu espero que se aplique a todos os servidores”, afirmou Marco Aurélio.
O ministro Gilmar Mendes considerou a mudança “extremamente positiva” para o Supremo, mas não quis comentar o mérito. “Acho importante a decisão. Não me cabe concordar ou discordar, é uma proposta do Congresso”, ponderou.
A medida, que segue agora para promulgação, tira da presidenta Dilma Rousseff a certeza da indicação dos cinco próximos ministros do Supremo, corte composta por 11 cadeiras. A nova derrota do PT e do Palácio do Planalto durante a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara ocorreu por 333 votos a 144 (houve dez abstenções).
Pelas regras até então em vigor, cinco ministros do STF que completam 70 anos até o final de 2018 teriam que deixar a corte antes do final do mandato de Dilma (Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber). Agora, a petista só fará novas indicações para a mais alta corte do País caso algum ministro deixe voluntariamente o tribunal antes da data de aposentadoria compulsória.
Segundo mandato
A aprovação da proposta da PEC da Bengala adia a aposentadoria de 20 ministros durante o período do segundo mandato da presidenta Dilma. Isso porque, além das cinco indicações ao STF que ela perde a chance de fazer, Dilma deixará de nomear três ministros para o Superior Tribunal de Justiça, três para o Tribunal Superior do Trabalho e outros seis para o Superior Tribunal Militar.
Entram ainda na conta, três ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) que iriam se aposentar até o final de 2018, mas permanecerão na corte. No caso das indicações do TCU, no entanto, os nomes deveriam ser indicados pelo Congresso.
Efeitos
O senador José Serra (PSDB-SP) também quer estender os efeitos da chamada PEC da Bengala para todos os servidores públicos da União, Estados, municípios, autarquias e fundações. Ele protocolou nesta quarta-feira projeto de lei complementar no Senado. (Aguirre Talento, Ranier Bragon e Gabriela Guerreiro/Folhapress; Beatriz Bulla/AE)