O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na tarde dessa segunda-feira (12), os dirigentes da Azul, da Gol e da Latam para tratar sobre a litigiosidade no setor aéreo. Segundo nota divulgada pelo STF, os dirigentes apresentaram aos ministros informações sobre o impacto da alta litigância no custo das passagens, nos investimentos e na oferta de voos no País.
De acordo com a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), com base em informações reportadas pelas empresas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o custo dos processos movidos por passageiros supera R$ 1 bilhão por ano. Apesar de o setor ter muitos problemas e o serviço deixar a desejar aos consumidores, os números brasileiros são bem acima da média mundial.
“Obviamente, isso é repassado para o preço do bilhete”, disse o diretor-geral da IATA no Brasil, Dany Oliveira ao Estadão em reportagem no início de maio. Ele calcula que a despesa representa entre R$ 10 e R$ 12 do valor de cada bilhete vendido, levando em conta que cerca de 100 milhões de passageiros são transportados anualmente no País.
Barroso convidou todos os ministros da Corte para a audiência, mas apenas os que estavam em Brasília (Edson Fachin, Cristiano Zanin e André Mendonça) participaram. O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Sousa Pereira, representantes do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) e da Confederação Nacional do Transporte (CNT) também estavam presentes.
Queda
Barroso disse que o julgamento da ação que questiona regras das investigações de acidentes aéreos se tornou “mais urgente” diante da queda do avião da Voepass em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas.
Segundo Barroso, o caso já era prioridade da gestão, mas não chegou a ser julgado.
“Desde o início da gestão, o processo foi incluído em pauta diversas vezes e não foi julgado”, comentou o presidente do STF. “Diante do acidente, o que já era prioridade para pauta da Presidência, se tornou mais urgente. Daí porque, com a concordância do relator (Nunes Marques), o processo foi incluído como primeiro item da pauta de quarta-feira”.
O processo foi incluído em pauta ainda na sexta-feira (9) depois do acidente no interior de São Paulo.
Desde que voltou a ser liberado ao plenário, em outubro de 2021, o caso entrou na pauta 13 vezes.
A ação, apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), questiona a limitação ao uso como prova na Justiça dos dados de apurações de acidentes. Também contesta as restrições estabelecidas em lei para a polícia e o Ministério Público acessarem os destroços de aeronaves.
Entre os pontos a serem discutidos, estão:
* acesso a dados e o sigilo das investigações sobre acidentes aéreos;
* uso das informações como prova em processos judiciais ou administrativos;
limites para atuação da polícia e do Ministério Público na apuração dos acidentes;
* subordinação da polícia e do Ministério Público ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) para analisar destroços de aeronaves.