Nesta terça-feira (24), durante o Fórum Mãos Limpas & Lava-Jato, promovido pelo jornal Estado de S. Paulo e pelo CDPP (Centro de Parceria de Políticas Públicas), o juiz federal Sérgio Moro afirmou que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem estar frustrados pelo fato de julgarem processos fora das questões constitucionais. “É um desvirtuamento do STF ter que se preocupar com questões concretas. A função do Supremo é discutir questões constitucionais e não ficar se debruçando sobre questões concretas. Imagino a frustração de um ministro, querendo decidir questões para toda a sociedade e em vez disso ter de ficar discutindo busca e apreensão…”, disse.
Ele também defendeu uma revisão do alcance do foro privilegiado. “Essa questão transcende a Lava-Jato”, disse. Segundo ele, a sociedade tem de refletir se o instrumento está funcionando ou não e, se não, se deve ser mudado. “Nenhuma instituição é perene.”
Para Moro o combate à “corrupção sistêmica” não deve se fazer presente apenas no Judiciário. O magistrado ainda reconheceu que o instituto da prisão preventiva, utilizado de forma recorrente na Lava-Jato, é “polêmico” e que é necessário “ouvir críticas a respeito”.
“Tanto na Itália quanto no Brasil se utilizou o recurso da prisão preventiva, e eu sei que ele é polêmico, sei que existem críticas, e nós temos que ouvir essas críticas”, diz.
“A legislação prevê esses recursos mais drásticos para interromper essas carreiras criminosas.”
O magistrado ainda ressaltou que ao combate à corrupção deve extrapolar os limites do Judiciário.
“Não se resolve a corrupção somente com processos judiciais. São importantes, a redução da impunidade é fundamental – porque se não têm resposta, a tendência é esses crimes crescerem – mas a redução pelos processos não é suficiente para reduzir a corrupção. (…) Precisamos superar a corrupção sistêmica não confiando somente nos processos. São necessárias reformas mais abrangentes”, afirma.
O magistrado saiu em defesa do instituto da delação premiada. “Aqui no Brasil foi feito largo uso da colaboração premiada. Temos esse instituto mais claro na legislação brasileira (do que na italiana). Não deixa de ter suas polêmicas mas, se bem utilizado, serve como recurso para revelar esses crimes. (…) Utilizar um criminoso contra o outro é uma técnica importante”, afirma Moro.
Solta e ressolta corruptos
No mesmo evento, o procurador da força-tarefa da Operação Lava-Jato Deltan Dallagnol afirmou que o Supremo “solta” e “ressolta” “corruptos e poderosos”. Deltan afirmou que “é possível que continue a existir lavagem de dinheiro em grandes proporções pelos meios tradicionais”.
“O dinheiro continua circulando em malas anos depois do início da Lava-Jato. Regras são gestadas no Congresso Nacional para beneficiar políticos. Ministros do Supremo soltam e ressoltam corruptos poderosos. Regras estão sendo gestadas no Supremo Tribunal Federal que implicarão enormes retrocessos na luta contra a corrupção.”
Em julgamento realizado em 2016, o Supremo admitiu a execução da pena antes de se esgotarem todos os recursos possíveis aos condenados. No entanto, ministros do Supremo têm feito afirmações no sentido de rever a decisão. Em manifestação recente à Corte, a AGU (Advocacia-Geral da União) argumentou que a pena somente deve ser executada depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado trânsito em julgado.