Ministros do Supremo Tribunal Federal têm uma avaliação muito sólida sobre as ações patrocinadas pelo governo americano de Donald Trump, Elon Musk e das big techs sobre Alexandre de Moraes.
Integrantes da corte concordam que há uma ação coordenada para tentar enfraquecer o ministro e a credibilidade do julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro. Qual o efeito dessa pressão? O oposto do pretendido. Dentro do STF, Moraes está blindado.
“Há obviamente um esforço para tentar enfraquecê-lo, de tentar minar a credibilidade do julgamento da denúncia, e ele é o alvo porque é o relator”, descreve um integrante da suprema corte. “Internamente, não há dúvida disso. As medidas adotadas pelo ministro Alexandre têm sido sistematicamente avalizadas pelo plenário ou pela turma. O foco sobre ele é estratégico, mas o ataque é institucional, ao STF como um todo”, afirma um segundo ministro.
O resultado, internamente, é o oposto ao supostamente pretendido pelos detratores do ministro. Há um entendimento de que é preciso preservar Moraes para garantir a execução normal do julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e outros 33 acusados pela Procuradoria-Geral da República de tramar golpe de Estado no País.
A defesa institucional do ministro, de suas prerrogativas e da independência do Supremo também deve vir de entidades que representam diferentes categorias da magistratura.
Mais: uma frente de confronto político também foi aberta por parlamentares que não se alinham à tática de uma ala do bolsonarismo de partir para o ataque à Justiça do país no exterior. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou projeto de lei que, com base na reciprocidade, proíbe o ingresso no Brasil de autoridades estrangeiras que atuem para atacar as instituições do País.
É uma reação à articulação, capitaneada por Eduardo Bolsonaro junto a uma ala da extrema direita americana, para impedir a concessão de visto de Moraes para os Estados Unidos. Detalhe: segundo pessoas próximas ao ministro, ele está com o visto americano vencido há três anos, e não manifestou, em todo o período, intenção em renovar o documento.
Entenda o caso
A relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e setores do governo e do Congresso dos Estados Unidos atingiu um novo patamar de tensão na última semana, após uma série de medidas norte-americanas que questionam ações da Justiça brasileira.
Na terça-feira (27), uma comissão da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei chamado Sem Censores em Nosso Território, que tem como objetivo impedir a entrada de Alexandre de Moraes no país.
A proposta estabelece a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada “agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano”.
A iniciativa reflete críticas de aliados do presidente Donald Trump contra as decisões de Moraes que afetam redes sociais, incluindo a remoção de conteúdos e perfis envolvidos em propagação de desinformação.
Além disso, a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, grupo de comunicação do presidente dos EUA, Donald Trump, apresentaram na quarta-feira (19) à Justiça americana uma ação contra Moraes acusando o ministro do STF de censura. A ação foi rejeitada pela Justiça.
Soberania do País
Em resposta à ofensiva norte-americana, Alexandre de Moraes fez um pronunciamento enérgico defendendo a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro:
“Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem'”.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se manifestou e criticou aqueles que tentam “fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado” no Brasil.
Flávio Dino, também do STF, saiu em defesa de Moraes e criticou o que chamou de “ingerência externa”.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota de repúdio às ofensivas do governo e do Congresso norte-americano contra decisões do STF. A entidade reforçou a importância da independência do Judiciário e a soberania do país:
“A soberania nacional e a independência do Poder Judiciário são pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada, como a brasileira e a norte-americana”.