A Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), entregou para 187 famílias da Vila dos Ferroviários, no bairro Humaitá, a segunda via das matrículas dos seus imóveis, na sexta-feira (7).
A comunidade, que foi uma das mais atingidas pela catástrofe climática de maio, já havia passado por regularização fundiária. A ação foi realizada em conjunto com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e com o Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre e conta com recursos do Fundo Notarial Registral (Funore) para cobrir as despesas com a emissão dos documentos.
A secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Simone Somensi, ressaltou que o ato simboliza o recomeço das famílias. “Nunca imaginei que faríamos uma segunda entrega de matrículas no Ferroviários e ver de perto tudo o que essas famílias passaram, mas agora é tempo de voltar à normalidade da vida e recomeçar,” ressaltou a titular da pasta da SMHARF.
Participaram da entrega o secretário-adjunto da SMHARF, Luís Antônio Steiglich, o juiz corregedor, Felipe Lumertz, e o registrador do Registro de Imóveis da 4ª Zona, Guilherme Pinho Machado, e equipes do Demhab.
Histórico
Em junho de 2021, a prefeitura finalizou o processo de Reurb na Vila dos Ferroviários. A área da vila, de 112 hectares, foi doada pela União ao Município de Porto Alegre em 2011 com a condição que nela fosse feita a regularização. A partir disso, em 2014, teve início o processo de Reurb, abrangendo os moradores de 186 lotes, dos quais 91 tiveram suas matrículas entregues ainda em 2020.
Toda a regularização foi conduzida pelo Demhab, cabendo à Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (CTARF), do Escritório de Licenciamento, toda a análise e aprovação do projeto urbanístico. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) procedeu o reconhecimento de posse dos moradores e o consequente título de legitimação fundiária, que atribui a propriedade do lote gerado no processo e matriculado perante o Registro de Imóveis.
Na época, a secretária Simone atuava como procuradora da PGM e atuou na orientação jurídica do processo, que utilizou duas legislações diferentes e foi marcado pela inovação. “Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, pelo momento de pandemia, conseguimos cumprir nosso compromisso com os moradores da Ferroviários, de encerrar o ano com o processo de trabalho técnico concluído”, comemora.
Localizada no bairro Humaitá, a Vila dos Ferroviários originou-se com antigos funcionários da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). O local, em 2020, já contava com infraestrutura básica, como abastecimento de água, rede de esgoto e rede elétrica, não sendo necessários novos investimentos em obras por parte do poder público.