O ministro Alexandre de Moraes manteve até o momento a prisão de 740 pessoas detidas nos atos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro.
A prisão em flagrante dos 740 radicais foi convertida em preventiva pelo ministro. Moraes considerou que as condutas ilícitas são “gravíssimas” e tiveram como objetivo “coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”.
Os crimes apontados são os de:
- atos terroristas, inclusive preparatórios;
- associação criminosa;
- abolição violenta do estado democrático de direito;
- golpe de estado;
- ameaça;
- perseguição;
- incitação ao crime.
Ao todo, 1.459 audiências de custódia foram realizadas entre os dias 13 e 17 de janeiro. Moraes já decidiu sobre 1.075 casos, 501 somente nesta quinta-feira (19). A previsão é de que a análise seja concluída até sexta-feira (20).
Afronta à democracia
Segundo Moraes, os bolsonaristas radicais afrontaram a manutenção do estado democrático de direito, em “evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”. Em relação à manutenção das prisões, o ministro considerou haver provas da participação “efetiva” dos investigados em uma organização criminosa com o intuito de desestabilizar as instituições republicanas.
Moraes ressaltou ainda a necessidade de se apurar quem são os financiadores do deslocamento e da permanência dos terroristas em Brasília. Outras 345 pessoas foram liberadas mediante aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.
Em relação ao grupo solto, o ministro afirmou que, embora haja indícios do cometimento de crimes, em especial, a tentativa de depor o governo legalmente constituído, ainda não foram anexadas às investigações provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.
Entre as medidas cautelares impostas aos liberados, estão:
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica;
- obrigação de apresentar-se ao juiz comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no prazo de cinco dias;
- cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado;
- suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
- proibição de utilização de redes sociais;
- proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Os casos estão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe a Moraes decidir quem ficará preso e quem responderá em liberdade.