O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar, nesta quarta-feira (9), para a Justiça Federal de Três Rios, no Rio de Janeiro, as investigações contra o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) por ter atirado contra agentes da Polícia Federal após ordem de prisão.
Segundo Moraes, a conduta do parlamentar, ao atirar nos agentes policiais, configura, em tese, crimes de homicídio, na forma tentada. O ministro também sinaliza a ideia de que seja reconhecida a instituição do júri.
“Neste caso, as condutas investigadas foram perpetradas em face de funcionários públicos da Polícia Federal que cumpriam mandado de prisão expedido judicialmente, de modo que a competência é da Justiça Federal, conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função)”, disse.
Relembre o caso
Em 22 de outubro, Moraes emitiu uma ordem de prisão, apontando descumprimento das medidas estabelecidas para prisão domiciliar. Após a determinação, agentes da PF foram até a casa do ex-deputado, mas foram recebidos a tiros e atacados com uma granada por Jefferson.
Moraes, então, determinou a prisão em flagrante, por suspeita de tentativa de homicídio a dois policiais que ficaram feridos no ataque. Roberto Jefferson se entregou e começou a cumprir prisão no presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio contra os agentes.