Por Redação O Sul | 21 de julho de 2023
Representantes de motoristas de aplicativos apresentaram uma proposta para que as plataformas de transporte paguem uma remuneração mínima aos trabalhadores e os custos operacionais da função. O pedido foi feito na última reunião do grupo de trabalho que discute a criação de um marco legal para o serviço de entrega e transporte por aplicativo.
Além dos profissionais, estiveram no encontro em Brasília (DF), o ministro em exercício do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, e representantes das empresas que atuam no setor.
Os motoristas pedem que o pagamento mínimo seja feito dentro do piso salarial da categoria e que uma tabela de custos do trabalho seja criada para que os trabalhadores recebem de volta gastos com combustível, depreciação do veículo e pneus, por exemplo.
Segundo o governo, as empresas se comprometeram a analisar a sugestão dos trabalhadores e apresentar a contrapartida na próxima reunião, prevista para próximo dia 1º de agosto.
Secretário executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as plataformas, André Porto afirmou que é preciso trabalhar em uma estrutura de custos e definir quais incorrem no trabalho exercido.
“A partir daí construir o modelo que garanta que esse trabalhador receba uma remuneração mínima”, explicou.
A Uber e 99 informaram que se manifestariam através da Amobitec. A entidade afirmou, em nota, que não vai comentar proposições discutidas nas reuniões, mas que é “favorável à estruturação de um novo marco legal que se adeque à realidade do trabalho intermediado por plataformas tecnológicas, considerando as características e os desafios específicos deste setor”.
Regulamentação
O governo federal está se preparando para enviar em breve um Projeto de Lei (PL) para regulamentar o trabalho por aplicativos, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em uma entrevista recente. Segundo Marinho, acredita-se que até setembro o projeto possa ser enviado para apreciação.
O prazo estipulado é para que o governo tenha todo o projeto finalizado e pronto para ser apresentado. A regulamentação do trabalho por aplicativos tem sido uma demanda importante, considerando o crescente número de motoristas de aplicativo e entregadores que atuam nessas plataformas.
A falta de uma legislação específica para esses trabalhadores tem gerado debates e questionamentos sobre seus direitos e condições de trabalho. A regulamentação proposta pelo governo visa estabelecer diretrizes claras e garantir a proteção e os direitos dos motoristas de aplicativo e entregadores.
“Pode ter eventualmente, se for essa a vontade das partes, uma regulação híbrida. Pode ter. Nós não estamos ferrenhos para dizer ‘vai ser assim e vai ser assado’. Se fosse, eu não montava uma mesa de negociação. Fazia um projeto aqui da minha cabeça e mandava para o Congresso”, afirmou.
Dentre as questões que podem ser abordadas no projeto, estão a definição de jornada de trabalho, direitos trabalhistas, normas de segurança e saúde ocupacional, acesso a benefícios previdenciários e assistenciais, além de formas de negociação coletiva para representação dos trabalhadores.
“É preciso ter remuneração mínima e, a partir daí, os acordos coletivos. Não precisa estar tudo regulado pela lei. O trabalhador tem que saber qual é a sua base de contratação, a sua remuneração. Hoje você pega um Uber e sabe o quanto está pagando, mas não sabe quanto está sendo remunerado ao motorista pela sua corrida”, afirmou o ministro.
