Os motoristas de ônibus e caminhão – habilitados nas categorias C, D e E – que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido e perderam o prazo-limite de 28 de dezembro de 2023 terão mais uma chance para regularizar a situação.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26) novos prazos para o cumprimento da determinação.
As datas-limite estabelecidas são 31 de março para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho e 30 de abril para condutores cujo documento tenha vencimento entre julho e dezembro.
O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes.
Laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito fazem a análise a partir de amostras de cabelo, pelos ou unha. Os resultados levam cerca de 15 dias para serem emitidos.
Atualmente, no site da Senatran, há 17 redes de laboratórios credenciados a fazer o exame. Os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos.
Para verificar se precisa realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes orienta que seja consultado o aplicativo Carteira Digital de Trânsito.