Por Redação O Sul | 3 de março de 2024
O Movimento Desonera Brasil — que reúne 17 entidades representantes de setores da economia intensivos em mão de obra — lançou um manifesto defendendo que a discussão sobre a tributação da folha de pagamentos aconteça no âmbito da reforma sobre o trabalho formal e a renda.
A entidade critica a decisão do governo de encaminhar o projeto de lei (PL) 463/2024 em regime de urgência ao Congresso prevendo a reoneração gradual dos segmentos. O texto é idêntico ao trecho da medida provisória (MP) 1.202/2023 revogado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após críticas de parlamentares, empresários e sindicatos.
“Entendemos que a imposição constitucional constante da Emenda Constitucional 132 — Reforma Tributária sobre o Consumo, estabelece o envio de dois PLs para se debater a tributação sobre o trabalho formal e sobre a renda, e este é o caminho adequado para a construção de uma política perene, segura e que contemple a previsibilidade tão necessária para os planejamentos empresariais e para a segurança dos empregos formais. Infelizmente, não estamos vendo esse processo acontecendo”, dizem as entidades.
O movimento afirma que é necessário que o governo dialogue com o setor empresarial para a construção de uma solução perene para a redução do custo de se empregar formalmente no Brasil. As entidades argumentam que o custo de gerar um emprego formal no Brasil é “altíssimo”, o que leva a uma maior informalidade e precarização no mercado de trabalho.
O sistema de desoneração da folha permite que as empresas de setores intensivos em mão de obra substituam a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A medida tem o objetivo de estimular a geração de empregos. Juntos, os segmentos atingidos empregam mais de 9 milhões de trabalhadores.
Veto do governo
No ano passado, o Congresso estendeu a validade da medida até 2027. Lula vetou o projeto, e em seguida parlamentares derrubaram a decisão do Executivo. No fim de dezembro, o governo editou a MP 1.202 prevendo a reoneração gradual. Agora, o trecho da medida que tratava desse ponto foi revogado e o tema será analisado por meio do projeto de lei.
Para a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, o governo voltou a desrespeitar a vontade da maioria dos parlamentares, que votaram pela prorrogação da desoneração.
“O fim da desoneração vai triplicar a folha de pagamentos. O governo está colocando em risco investimentos e os empregos dos trabalhadores e isso não será aceito”, disse Suruagy. A Feninfra faz parte do Movimento Desonera Brasil.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) afirma que o PL 493/24 reprisa o texto da MP 1.202/23, mantém insegurança jurídica e desconsidera decisão do Legislativo. “Por esses motivos, junto com os outros 16 setores incluídos na desoneração da folha, trabalharemos para preservar o que está valendo hoje no âmbito da lei aprovada no final do ano pelo Congresso”, diz a associação.
